Problemas políticos na História da democracia

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Definindo o assunto
"política na história da democracia"

O problema político da história da democracia

escrito por João Borba – Março de 2011, revisado em Outubro de 2012

 

sumário

Como se coloca o problema

Em política é mais difícil ser "cientificamente neutro" do que em outras áreas? | O fato de a neutralidade científica ser mais difícil em política afeta os estudos sobre a história da democracia? | Comparadas com a democracia antiga de Atenas, as democracias de hoje são “incompletas”?

Os principais defeitos atribuídos à democracia direta de Atenas

Quais os maiores defeitos na cultura democrática dos atenienses antigos? | A escravidão entre os gregos antigos era diferente da escravidão no período colonial dos séculos XV e XVI? | O machismo com que os atenienses desvalorizavam as mulheres pode ser considerado um defeito da democracia antiga? | Os homens atenienses não eram homossexuais, como tantos estudiosos dizem? E neste caso, será que podemos dizer que eram mesmo "machistas"?

Avaliação dos defeitos atribuídos à democracia direta de Atenas

Os defeitos da cultura democrática dos atenienses não são suficientes para deixarmos de lado esse modelo de "democracia direta"? | Por que o modelo de democracia direta oferecido por Atenas na antiguidade continua válido? | Qual é a diferença entre a experiência prática de democracia dos atenienses e o modelo de organização fundado por essa experiência? | Faz sentido defender o modelo da democracia direta contra o das democracias representativas atuais? | O modelo de democracia dos atenienses antigos não está preso à ideia de escravidão e à depreciação das mulheres?

Controntação entre as democracias antiga e moderna

As instituições democráticas de Atenas na antiguidade eram mais democráticas que as de hoje? | Existem exemplos de organizações não democráticas da antiguidade que eram mais parecidas com as "democracias" de hoje do que a democracia de Atenas? | Existem outros exemplos de organizações não democráticas da antiguidade que eram parecidas com as "democracias" de hoje? | Questionar as democracias de hoje pode ser arriscado? | Com base em quê se conlui que as democracias de hoje não condizem com o sentido original da palavra "democracia"? | Da antiguidade para os dias de hoje, a palavra "democracia" perdeu o sentido? | Como funcina a ideia de "representação política" no esforço dos democratas de hoje para resolverem o problema gerado pela própria história da democracia? | Nas democracias atuais não existem mecanismos para controlar o excesso da concentração de poder nas mãos dos políticos oficiais? 

O funcionamento da democracia direta de Atenas

Na democracia direta de Atenas havia um sistema de divisão de poderes? Como funcionava essa democracia? Como preservava seu espírito democrático? | As instituições democráticas de Atenas eram perfeitas?


 

Como se coloca o problema

 

Em política é mais difícil ser "cientificamente neutro" do que em outras áreas?

O normal, quando vamos pesquisar “cientificamente” um assunto, é procuramos evitar fazer juízos de valor — isto é, evitamos tomar um posicionamento a favor ou contra o que estamos estudando, tentamos assumir uma postura “neutra”, sem fazermos nenhum julgamento, nenhuma avaliação de que as coisas estudadas são “boas” ou “ruins”. Ao invés disso, nos concentramos nos juízos de fato, isto é, nas afirmações sobre como as coisas são ou como as coisas não são. Em outras palavras, procuramos apenas e simplesmente descrever os fatos e estudá-los. Mas será que é possível fazermos isso em política?

Alguns acham que sim. Mas mesmo esses reconhecem que não é nada fácil. Nessa área, qualquer afirmação que fazemos corre facilmente o risco de ser considerada uma afirmação no fundo “política”, isto é, misturada com um posicionamento a favor ou contra alguma das forças políticas que participam da situação estudada.

Em política, quando alguém declara que não está “nem de um lado nem de outro” numa disputa, ou seja, quando alguém diz ser “neutro”, na prática está favorecendo o lado mais forte na disputa. Sim, porque o lado mais forte é o que está no poder, e que quer manter as coisas como estão. A situação só mudará se houver forças suficientes se posicionando contra esse poder. Os que são a favor dele ajudam a manter a situação como está, mas os que são “neutros”, na prática também ajudam, porque “ser neutro” significa “não se envolver na disputa”, isto é, continuar agindo do modo como sempre agiu, ignorando a disputa. E é justamente isso o que um dos lados que estão disputando (o lado mais forte) quer: que todos continuem agindo do mesmo modo, que tudo se mantenha do jeito que está.

Isso coloca os estudiosos que querem ser mais “neutros” e “científicos” numa espécie de beco sem saída: não há como deixar de tomar posição. Em política, “não tomar posição” já é uma tomada de posição. Não votar em uma eleição, por exemplo, é uma atitude que tende a ajudar quem estiver vencendo nas pesquisas.

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O fato de a neutralidade científica ser mais difícil em política
afeta os estudos sobre a história da democracia?

No caso dos estudos sobre a história da Democracia, a situação fica muito mais grave, porque é extremamente difícil — senão impossível — evitar comparações entre as democracias de outras épocas e as de hoje. E essas comparações provocam o senso crítico de qualquer inteligência, a tal ponto que evitar as comparações tende a parecer uma atitude como a do avestruz que, para fugir do perigo, enfia a cabeça num buraco, como se o perigo desaparecesse pelo simples fato de não o estarmos enxergando, de estarmos ignorando que ele existe.

A primeira democracia oficialmente reconhecida pelos historiadores foi a da cidade-Estado de Atenas no século V a.C. Quase todas as outras cidades da Grécia na época eram “cidades-Estado”. O que quer dizer isso? Quer dizer que eram cidades independentes, soberanas, cada uma com seu próprio povo, território e forma de organização política. Na época, não existia um país chamado Grécia: “Grécia” era apenas uma grande região em que todos falavam a língua grega.

Apesar de alguns historiadores, como por exemplo A. Croisset e John Keanne, lembrarem que houve outras organizações de espírito democrático na antiguidade, inclusive mais antigas, Atenas foi o primeiro Estado democrático realmente forte, bem organizado e duradouro — e de qualquer modo, o primeiro que assumiu esse título para se definir. Isso não impede que haja discussões para saber se aquela foi realmente a única democracia da época, ou se não houve algum esboço de democracia antes disso, em outras épocas e lugares.

Por detrás dessas discussões, existe uma questão política (e jurídica) atual e extremamente importante: a maior parte do mundo hoje — por exemplo o Brasil — vive em regimes políticos que costumamos considerar “democráticos”, e que são inclusive definidos assim nas suas constituições. Mas as democracias de hoje são muito diferentes daquelas da antiguidade. E de todas elas, a mais diferente das nossas atuais é justamente a de Atenas, onde a palavra “democracia” foi inventada.

Defender a ideia de que aquela não foi a única democracia ou de que não foi a primeira, pode ser uma maneira de dar mais importância e atenção a esse assunto, mostrando que a organização democrática de Atenas não foi uma “exceção” ou um “caso isolado” na antiguidade — o que é um modo de defender a ideia de democracia. Mas também pode ser uma maneira de justificar as democracias incompletas que temos hoje — porque se chamarmos de “democracia” o que existia em outras cidades do século cinco antes de Cristo, vamos estar aceitando como “democracias” formas de organização bem menos livres e mais autoritárias que a de Atenas — e por isso mesmo mais parecidas com as de hoje!

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Comparadas com a democracia antiga de Atenas,
as democracias de hoje são “incompletas”?

Sim, comparadas à primeira democracia que recebeu esse nome, a de Atenas na antiguidade, as de hoje são democracias incompletas — e muito. E a democracia antiga de Atenas era “completa”? Talvez não, porque na prática tinha muitos defeitos, todavia do ponto de vista institucional, tinha seguramente bem menos defeitos que as de hoje.

Alguns eram gravíssimos, mas na verdade não eram defeitos da própria democracia que eles criaram, e sim traços da cultura, do modo de pensar e viver dos atenienses, que não conseguia acompanhar todas as consequências da democracia que eles mesmos criaram. Na verdade — embora isso pareça estranho — em alguns aspectos muito importantes, aquela democracia parecia bem mais ajustada à maioria das culturas de hoje do que à cultura dos gregos antigos.

Usando um pouco de imaginação, é como se um grupo de democratas radicais de hoje tivesse entrado numa máquina do tempo, viajado para o passado e dado essa ideia para eles, tentando realizar lá o sonho de uma democracia mais perfeita que aqui não existe. O que isso quer dizer é que é bastante difícil entender como um povo com a mentalidade daquela época foi capaz de criar uma democracia tão completa.

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Os principais defeitos atribuídos à democracia direta de Atenas

Quais os maiores defeitos na cultura democrática dos atenienses antigos?

Se os defeitos que afetavam a democracia antiga de Atenas estyavam mais na cultura, isto é, nos costumes daquele povo ateniense, do que nas instituições criadas por eles, quais eram esses defeitos na cultura democrática deles? Os dois maiores eram o costume de escravizar os povos inimigos vencidos em guerra; e o que hoje chamaríamos de "machismo" — eles desvalorizavam as mulheres, a ponto de não permitirem a participação direta e oficial delas nessa democracia.

Para entender contradições como essas, por exemplo como era possível serem ao mesmo tempo tão democráticos e tão machistas, ou terem escravos trabalhando para eles (como realmente tinham) é preciso entrar em detalhes muito profundos da cultura e da vida cotidiana deles, e do contexto histórico em que viviam, detalhes um tanto difíceis de se estudar e de se compreender, porque hoje pensamos e vivemos de modo muito diferente.

A escravidão na cidade de Atenas, por exemplo, funcionava de modo muito diferente da escravidão de negros no Brasil no período colonial. (Aliás, essa escravidão já existia na África, e lá funcionava ainda de um outro modo).

O mesmo tipo de estudo sobre a cultura dos atenienses antigos deve ser feito em relação às mulheres, para se compreender o que os levava a desvalorizá-las em relação aos homens, e como essa desvalorização da mulher era colocada em prática, de que maneiras exatamente ela se manifestava na vida diária daqueles cidadãos gregos.

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A escravidão entre os gregos antigos era diferente da escravidão
no período colonial dos séculos XV e XVI?

É preciso entender que em toda a Grécia e em quase todo o mundo, na época, quando se vencia uma guerra contra outro povo, os prisioneiros viravam escravos — quanto a isto, Atenas apenas seguia o habitual. A escravidão não era uma atividade comercial, como na época das colonizações (por exemplo a do Brasil), os escravos não eram de maneira nenhuma em primeiro lugar e acima de tudo uma "mercadoria", como passaram a ser a partir dos séculos XV e XVI.

Na antiguidade grega, a escravidão — embora não deixasse de ter um papel econômico e fosse a mesma do ponto de vista da exploração forçada de trabalho humano — tinha um significado quase inteiramente diferente. Acima de qualquer outra coisa, o fato de os escravos serem inimigos de guerra diretamente derrotados pelos escravizadores, e não não trazidos por um comércio internacional como "mercadorias importadas", alterava tudo. Porque isso quer dizer que os escravos não eram vistos como algo abaixo do humano, não eram considerados "coisas" ou "animais". Por isso, na democracia de Atenas, continuavam reconhecidos, e claramente, como inimigos de guerra feitos prisioneiros.

Como prisoneiros de guerra, prestavam trabalhos forçados, como tantas vezes ocorreu nos famosos "campos de concentração" nas guerras que ocorreram mais tarde, no século XX — só que esses trabalhos forçados não eram prestados em um "campo de concentração", e sim nas casas de cidadãos atenienses, a serviço deles, e sob a condição de "propriedade" deles. Sendo inimigos de guerra aos olhos dos atenienses, é evidente que não podiam participar das decisões políticas, senão apoiariam tudo o que fosse pior e pudesse destruir a cidade. Mas não eram considerados "coisas" ou "animais". O maior rebaixamento que sofriam era, depois de um certo tempo, serem encarados como "serviçais" naturalmente submissos.

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O resultado de estudos desse tipo tende, surpreendentemente — e ao contrário do que certos estudos ultrapassados de linhagem marxista costumavam tentar mostrar — a reduzir ao mínimo a responsabilidade das instituições democráticas atenienses pela escravidão: ao contrário do que tais historiadores pensavam, elas não dependiam da escravidão, e não estava implicada nelas nenhuma tendência para a escravidão. O que dependia da escravidão era, a condição de elevada riqueza de certos cidadãos privilegiados, os aristocratas, líderes guerreiros, que eram detentores de muitos escravos, e para os quais esses escravos constituíam de fato uma força de trabalho massiva ao seu dispor.

Esses cidadãos ricos — os aristo-cratas — como indica o próprio nome que davam a si mesmos, não eram demo-cratas. Pelo contrário: eram inimigos da democracia dos quais os atenienses democratas (a imensa maioria) não conseguiram se libertar de uma vez, mas que foram perdendo força cada vez mais diante do desenvolvimento da democracia em Atenas. Se a palavra democracia costuma ser traduzida como "poder do povo", a palavra aristocracia significa "poder dos aristoi" — e aristoi quer dizer "os melhores", que é como os líderes guerreiros e seus descendentes (e herdeiros ricos) chamavam a si mesmos. Esses aristocratas constituiram um perigo constante no seio da democracia, e infelizmente, apesar de sempre derrotados e em processo de constante decadência, conseguiram sempre contornar parcialmente, de um modo ou de outro, os recursos que a democracia foi constantemente instituindo contra a desigualdade, para enfrentá-los.

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Outro efeito da escravidão era o padrão médio de vida e riqueza dos cidadãos atenienses, que era bastante alto, e uma das razões — não a única — era a presença de um ou dois escravos nas famílias de classe média. Entretanto, considerar que os democratas só podiam participar das frequentes assembléias democráticas justamente porque tinham escravos para trabalhar por eles enquanto estavam lá é uma total, completa e absoluta tolice.

Os cidadãos atenieses trabalhavam. Atenas não era movida exclusivamente pelo trabalho escravo dos estrangeiros vencidos em guerras. Na verdade, a participação do trabalho livre era muito grande. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, não era uma sociedade puramente agrícola, pois a produção artesanal e o comércio eram muito intensos e amplamente praticados, o setor de serviços era também bastante ativo, e a comercialização com outras cidades por mar também, com todas as atividades profissionais portuárias implicadas nisto. Todas essas atividades eram desempenhadas predominantemente por trabalho livre, assalariado, e os escravos se concentravam principalmente no serviço agrícola em terras que eram dos aristocratas ou de camponeses de médio porte.

Sobre a maioria da classe média urbana, a presença de um ou dois escravos domésticos não substituía o trabalho livre, embora sem dúvida o facilitasse como mão de obra auxiliar. O principal efeito da presença desses escravos domésticos na classe média urbana (e mesmo entre os camponeses) era a suavização dos trabalhos caseiros desempenhados pelas mulheres, de quem acabavam por ser auxiliares e companheiros nas tarefas diárias.

A classe baixa (imensa maioria) não tinha escravos, e nem por isso deixava de participar na democracia de Atenas, que ía contribuindo cada vez mais para o equilíbrio entre tre todas essas categorias movendo-se contra a desigualdade — os três séculos de duaração da democracia ateniense, infelizmente, não foram suficientes para eliminarem de vez essas desigualdades.

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Seja como for, a participação popular não de modo algum era impedida ou dificultada pela ausência de escravos nas famílias atenienses mais pobres. Inclusive porque — e este é um detalhe tão interessante quanto importante — as assembleias populares de Atenas, embora fossem o principal órgão de poder, estavam muito longe de serem a única instância de poder em que a população participava livremente, e muitíssimo longe de serem a única forma de participação polular direta no funcionamento dessa democracia. De modo que averiguar o número e a classe dos cidadãos que costumavam participar na prática dessas assembléias significa bem menos do que se costuma imaginar.

Em último lugar, cabe observar que se a democracia de Atenas não libertou esses escravos, por outro lado os tratava melhor do que a maioria das outras cidades, e havia até leis para protegê-los de maus tratos. Na prática, como já observado, era uma espécie de prisão de guerra com pena de trabalhos forçados desses escravos para cidadãos particulares de Atenas.é claro que nada disso suaviza o horror da escravidão ou os desculpa pelo fato de terem escravos. Mas desconecta essa escravidão das instituições democráticas de Atenas, que não podem ser responsabilizadas por isso nem existiam na dependência disso.

A presença ou não de escravos domésticos era irrelevante para o funcionamento da democracia. E a presença massiva de escravos em grande quantidade concentrados nas terras de aristocratas, mantendo-lhes a riqueza e o poder, era inclusive perniciosa para as instituições democráticas, e um problema contra o qual os democratas tiveram de lutar sempre, com a constante renovação e correção de suas instituições contra essa concentração de poder econômico nas mãos desses aristocratas.

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O machismo com que os atenienses desvalorizavam as mulheres
pode ser considerado um defeito da democracia antiga?

Além da questão dos escravos, é preciso entender também que na democracia de Atenas, apesar de toda a repressão que sofriam e de não serem consideradas oficialmente como “cidadãs”, na prática as mulheres não deixavam de ter alguma influência indireta nas decisões políticas, através de seus maridos. E havia mulheres que conseguiam conquistar uma independência e uma influência muito maiores, inclusive enriquecendo, embora para conseguir tudo isso precisassem abandonar a família e se prostituir.

Nada disto desculpa ou alivia o machismo ateniense. E se é possível dizer que não havia como passar pela cabeça de uma pessoa daquela época a ideia de abolir a escravidão dos inimigos de guerra vencidos — e isso não só em Atenas mas em toda a Grécia e em todas as culturas do mundo com as quais os atenienses tinham realmente contato — em relação às mulheres não era possível justificar desse modo a sua desvalorização.

Não só porque outros povos conhecidos dos atenienses, como os egípcios, tratavam as mulheres com igualdade em relação aos homens, mas também e principalmente porque na própria Grécia, e mais do que isso, na própria cidade de Atenas, em plena democracia, havia quem defendesse essa igualdade de direitos entre homens e mulheres. Dois exemplos ilustres são o filósofo Sócrates — que apesar de alguns famosos gracejos que dirigia contra as mulheres era ao que tudo indica um defensor dessa igualdade, declarando inclisive sua admiração pela capacidade intelectual de certas mulheres atenienses — e com muito maior evidência o estrategista Péricles. Péricles, em especial, era uma pessoa de grande carisma e influência sobre os cidadãos atenienses. Mas mesmo assim nunca foi capaz de vencer os preconceitos machistas da população, que afetavam inclusive as próprias mulheres — pois na sua maioria tendiam a aceitar essa condição submissa e até a defendê-la.

Entretanto o que é realmente interessante para a política é o seguinte: por mais que seja condenável esse machismo, assim como é condenável a manutenção da escravidão, o fato é que, do ponto de vista do funcionamento institucional e jurídico, do ponto de vista das instituições políticas que os atenienses criaram, firmaram por lei e mantiveram, nada disso interessa. São defeitos da cultura ateniense, dos costumes e do modo de pensar dos atenienses, e não das instituições democráticas que eles criaram.

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Os homens atenienses não eram homossexuais, como tantos estudiosos dizem?
E neste caso, será que podemos dizer que eram mesmo "machistas"?

A ideia de que "os atenienses" eram homossexuais é uma visão muito superficial acerca do que os estudiosos realmente dizem. Havia homossexuais entre eles, assim como havia heterossexuais — e provavelmente bissexuais e outras tantas e tantas "categorias" nas quais queiramos de algum modo enquadrar essa coisa tão pouco quadrada na vida das pessoas, e tão variada de pessoa para pessoa, que é o prazer sexual.

O fato — este sim — observado pelos historiadores, é o de que os atenienses na época da democracia direta não apresentavam nenhum preconceito contra o homossexualismo, e mais do que isso, tendiam mesmo a valorizá-lo, precisamente como resultado do seu machismo: as mulheres eram tão desvalorizadas, que eram consideradas menos dignas do amor de um homem do que um outro homem. O homossexualismo era valorizado especialmente na educação e na guerra.

Na educação, embora não houvesse nenhuma obrigação nesse sentido, esperava-se que os homens mais velhos, experientes e sábios tivessem parceiros mais jovens (inclusive sexuais) acompanhando-os sempre e aprendendo com eles. Na guerra, também, os batalhões eram formados por pares de "casais" assim, amigos que deveriam lutar juntos, um aprendendo com o outro, os dois protegendo-se mutuamente e atuando de maneira muito bem afinada e harmônica, com muita sintonia entre eles... e esperava-se sim que fossem inclusive parceiros sexuais, embora mais uma vez não houvesse nenhuma obrigação nesse sentido.

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É claro que todo esse incentivo ao homossexualismo tendia a promover o aumento do número de homossexuais assumidos. Mas não é possível generalizar e dizer que "os atenienses" eram homossexuais. Assim como é questionável, aliás, que preferências sexuais possam ser tão facilmente construídas por meio de campanhas como essas... campanhas assim parecem ter bem mais, ao invés disso, o poder (saudável) de revelar o que já era latente mas não assumido em diversas pessoas, e o poder (doentio) de promover também muitos auto-enganos e experiências frustradas, carregadas de insatisfação e sofrimento.

É evidente que da simples, saudável e democrática ausência de preconceitos para a doentia campanha de valorização de um certo tipo de prazer, homossexual, heterossexual, pansexual ou seja ele qual for, existe uma enorme distância. Essa infeliz campanha dos atenienses antigos em favor de um tipo específico de prazer (o homossexual) — tão doentia quanto a campanha atual de uns contra o prazer de tipo homossexual preferido por outros — era promovida e cultivada na democracia de Atenas justamente por causa dos preconceitos machistas que desvalorizavam as mulheres.

Não foi aliás a primeira vez, nem a última, em que um intenso machismo difundido em uma sociedade significou, pura e simplesmente, a contraface de uma considerável dose de homossexualismo desses mesmos machistas... — assumido por eles ou não. A questão, do ponto de vista democrático, é: dentro dos limites daquilo que não prejudica a ninguém, por que diabos não pode simplesmente cada um viver a sua vida como bem entende, seguindo suas formas de prazer preferidas?

Mas ao que parece, uma certa insegurança do ponto de vista sexual, para muitos, mais fracos, talvez insuperável, tende a transformar aquilo de que se gosta ou de que não se gosta sexualmente, em bandeira, em ponto de defesa ou de ataque em "campanhas"... lamentavelmente.

Gente é um bicho muito complicado.

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Avaliação dos defeitos atribuídos à democracia direta de Atenas

 

Os defeitos da cultura democrática dos atenienses
não são suficientes para deixarmos de lado esse modelo de "democracia direta"?

Se os defeitos encotrados na cultura democrática dos atenienses antigos — isto é, se o modo de pensar e agir deles não era tão democrático assim — isso não quer dizer que suas instituições, que o modo de organização política que eles criaram, fosse menos democrático.

Como é possível um povo cuja mentalidade e cujos costumes não são tão democráticos, criar uma formade organização tão radicalmente democrática e avançada? Esta é uma questão bastante complexa, e que merece um estudo à parte. Mas cabe aqui ao menos fazer uma metáfora que pode nos ajudar a compreender como isso é possível: uma pessoa, conforme vai amadurecendo, amadurece e depois envelhece toda por igual? — Não, de maneira nenhuma, como é bem fácil observar.Comparemos então as sociedades e suas organizações políticas com um corpo humano.

Na adolescência, por exemplo, às vezes o corpo de uma pessoa amadurece primeiro, mas a mentalidade continua infantil. No início da velhice, também, é muito comum o corpo estar decaindo, perdendo a força, a agilidade e a resistência; mas a mente ainda estar muito ativa e desenvolvida inclusive até o seu ápice, unindo experiência e habilidade. Isso para não falarmos nas diferenças dos ritmos de desenvolvimento da racionalidade e das emoções, da aparência física externa e do bom funcionamento dos órgãos internos, ou nas diferenças do ritmo de desenvolvimento de certos orgãos fisicamente ainda "jovens" e outros já "envelhecidos", que atuam em conjunto no mesmo organismo, na mesma pessoa. E nos diferentes tipos de células do corpo, que têm ciclos de vida variados (as células do sistema nervoso, por exemplo, duram muito mais do que as outras, de modo que seu ciclo de desenvolvimento tem um ritmo inteiramente diferente).

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Algo muito semelhante acontece com as sociedades humanas. Alguns de seus elementos componentes, como a cultura e os costumes, por exemplo, podem ter se desenvolvido em um certo ritmo, e outros — por exemplo suas instituições políticas — em um ritmo inteiramente diferente. E é claro que se quisermos entender o sucesso ou o fracasso de certas instituições políticas experimentadas por certas sociedades, precisamos procurar entender também esses descompassos de desenvolvimento e de que modo todos esses elementos, desenvolvendo-se em ritmos diferentes, afetam uns aos outros em suas relações mútuas.

Dito isto, no caso da democracia de Atenas na antiguidade é bastante claro que os costumes não acompanharam o ritmo acelerado de desenvolvimento das instituições políticas — ou para sermos mais exatos, a revolução súbita que alterou por completo de uma hora para outra essas instituições, tornando-as infelizmente um tanto artificiais em relação ao desenvolvimento orgânico da sociedade como um todo, o que foi uma das maiores fragilidades das instituições em questão.

Mas é interessante notar que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista — e do que às vezes é proclamado um tanto apressadamente por alguns historiadores — essas instituições políticas artificiais não foram pura e simplesmente implantadas por uma elite de líderes políticos (Sólon, Clístenes e Péricles costumam ser apontados como principais responsáveis nessa suposta elite). Tal avaliação não deixa de fazer algum sentido, mas é parcial e, na verdade, bastante superficial, de modo que, a rigor, está errada.

O que ocorreu foi a combinação de grandes e sólidas transformações culturais que vieram emergindo desde o período homérico, séculos antes da democracia, com um processo instável e nada sólido de bruscas alterações emocionais e nos valores culturais dos atenienses, nos períodos imediatamente anteriores à instituição da democracia. Alterações que ajudaram a produzi-la, e que depois retrocederam ou se tornaram bem menos intensas, de modo que não ofereceram uma sustentação firme e profunda àquilo que haviam ajudado a fundamentar e instituir.

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Essas alterações emocionais e nos valores dos atenienses, que foram muito intensas antes da democracia e ajudaram a conduzir a ela, mas depois se despotencializaram retirando os fundamentos orgânicos e sociais dessa democracia (e contribuindo para torná-la estranhamente artificial para os costumes daquele povo), estão ligadas a diversos fatores, mas um dos principais foram seguramente as guerras vitoriosas contra a invasão imperialista dos persas, nas quais não foi mais possível contar apenas com a tradicional nobreza guerreira. A participação intensa e heróica de cidadãos comuns do povo nessas batalhas inovadoras atingiu, na mentalidade média dos atenienses, um caráter extremamente inovador, de efeitos orgulhosamente igualitaristas: o próprio povo passou a sentir-se subitamente, todo ele, um povo de "aristois", de pessoas tão gloriosas, heróicas e "superiores" quanto os nobres guerreiros da aristocracia.

Aliado às péssimas consições de vida de certas camadas da população, que tendiam por isso a revoltar-se, esse orgulho popular tornou-se uma poderosa — e mesmo assustadora — força de pressão sobre a aristocracia governante no sentido de uma revolução na ordem política e social da cidade. A tal elite governante "avançada" que contou com figuras de famílias aristocráticas mas tendentes à democracia como (muito moderadamente) Sólon e, mais firmemente, Clístenes depois dele, na verdade não "criou" artificialmente a democracia: essa elite apenas respondeu aos anseios e assustadoras pressões da população. Essa elite, na verdade, respondeu às pressões populares algumas vezes com receio e procurando salvar-se, outras vezes de fato afirmativamente, como parece ter sido o caso de Clístenes, filiando-se a essas exigências populares de participação política e até mesmo defendendo-as, e forjando então um modelo institucional que exprimisse essa sua resposta.

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O problema é que parte do que fundamentava esse espírito democrático tão combativo e orgulhoso no coração dos atenienses era apenas o efeito circunstancial de certos acontecimentos históricos muito específicos, e entre os quais os mais significativos estavam ligados à atividade guerreira — habitualmente masculina e ligada à escravização dos vencidos. De modo que ao invés de a coisa se radicalizar desenvolvendo o espírito democrático em todas as direções e em todas as suas consequências, esse espírito democrático logo se deteve e se enfraqueceu diante de certos limites (o mesmo machismo habitual e tipicamente guerreiro dos atenienses, e a mesma costumeira escravização dos vencidos na guerra).

Por outro lado, os impulsos democráticos historicamente mais antigos e profundamente enraizados que também participaram do processo de nascimento dessa democracia, aqueles que vieram se desenvolvendo desde o período homéricon séculos antes (como a valorização da racionalidade e da argumentação, por exemplo, e o nascimento da filosofia), permaneciam como uma força de manutenção da democracia, mas infelizmente insuficientes para vencer os preconceitos limitadores de que a população estava carregada. Esses preconceitos precisariam ainda, provavelmente, de muitos séculos e democracia firme e atuante para serem finalmente desenraizados... e a democracia de Atenas não contou com todo esse tempo de duração.

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Por que o modelo de democracia direta
oferecido por Atenas na antiguidade continua válido?

O que faz com que o modelo de democracia direta de Atenas na antiguidade continue válido para pensarmos a respeito das democracias que temos nos dias de hoje é o fato de que, apesar de todas as críticas que podemos dirigir aos limites do espírito democratico daqueles atenienses — como o machismo e a escravidão (entre outros) — as mesmas instituições democráticas que eles criaram, com o mesmo exato funcionamento, poderiam existir sem nenhum problema sem a escravidão e sem o machismo. Mais do que isso: sem a escravidão e com a participação das mulheres, essas mesmas instituições funcionariam provamente melhor, com menos entraves e maior eficácia.

Mas se quisermos examinar algo ainda mais interessante do ponto de vista político, é o seguinte: mesmo que fossem encontrados inúmeros defeitos naquela democracia dos atenienses, tantos e tão graves que tivéssemos muito mais a condenar do que a elogiar nela, aquele modelo instituicional — o de uma democracia direta, funcionando a partir das decisões da própria população, e não de "representantes" seus (porque é disso que se trata) — continua a ser útil e instigante para uma crítica das democracias atuais, e mesmo para a orientação de correções a serem feitas — sem falar no fato de que serivrem, inclusive, à proposta mais radical (e interessante) de um revolução profunda nas instituições democráticas.

Por que? Por que aquele modelo continuaria útil nesse sentido mesmo que houvesse mais defeitos do que qualidades nas próprias instituições da democracia direta de Atenas na antiguidade? — Porque seriam apenas os defeitos de uma tentativa particular de realização do modelo de democracia direta. E não os defeitos do modelo em si mesmo. Ao tentarem realizar à sua maneira aquele modelo de democracia, eles ao mesmo tempo criaram o modelo, o que é bem mais do que apenas tentar realizar algo na prática através de tais e tais instituições.

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Para usarmos uma linguagem familiar a quem é da área de direito e pensa em jurisprudência, podemos dizer que os atenienses abriram um precedente, inclusive muito sólido e significativo, porque se tornou uma referência inevitável, incontornável. Um precedente que, a partir daquele momento e daí por diante, não pode mais ser ignorado por quem quer que procure julgar isto que passou a ser chamado de "democracia" — palavra criada por eles justamente como nome para seu novo modelo de organização, até então sem precedentes conhecidos na história da humanidade.

Estamos lidando, portanto, com um modelo de organização fundado por uma tentativa real, isto é, por um experimento organizacional concreto e efetivo de um povo, um modelo de organização realista, já que foi efetivamente realizado e perdurou por três séculos. Mas lidar com um modelo de organização nãoé o mesmo que lidar com um mero experimento prático datado e que não teria realismo em um contexto histórico diferente.

O experimento real fundou o modelo, e pelo próprio fato de ter sido um experimento real, analisável e passível de ajustes e correções para sua adaptação a outros contextos, esse experimento tornou ou modelo realista, isto é, experimentável, passível de servir ao esforço de novas tentativas, com as devidas adaptações e ajustes. Mas o modelo não se limita àquela experiência que o fundou, precisamente porque é um modelo, e um modelo sempre pode ser reexperimentado em circunstância diferentes, seja com sucesso ou fracasso — e as medidas intermediárias possíveis e mesmo aceitáveis entre o completo "sucesso" e o completo "fracasso" em uma experimentação prática qualquer a partie de um modelo são inúmeras.

As democracias representativas de hoje, tal como são, evidentemente não podem ser consideradas como adaptações desse modelo, a não zer sob uma profunda incompreensão do modelo — isto é, como um erro na compreensão do modelo, uma visão distorcida, deturpada, daquilo que foi o modelo original. O modelo que seguem mais coerentemente e com menores erros e distorções é inteiramente outro. É um evidentemente modelo oligárquico ou aristocrático, muito similar aliás a diversas outras experiências da antiguidade muito bem conhecidas dos atenienses e que, no entender deles, não tinham absolutamente nada de "democráticas". O simples estudo cuidadoso do modelo democrático original dos atenienses e de outros modelos de organização política daquela época evidencia tudo isso de maneira gritante.

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Qual é a diferença entre a experiência prática de democracia dos atenienses
e o modelo de organização fundado por essa experiência?

Procuremos entender um pouco melhor a diferença entre uma experiência prática particular de organização política realizada por um povo, como o ateniense na antiguidade, e um modelo organizacional fundado por essa experiência (para utilizarmos uma linguagem típica da área de administração).

Os defeitos de um modelo de organização política, seja ele qual for, se reduzem todos, em última instância, a dois, que podem ser expressos nessas duas questões:

1. Aquilo que o modelo pretende é desejável ?

2. O modelo é realmente um modelo (apto a orientar um esforço de realização), ou apenas um sonho vago e indefinido que exprime valores, emoções e posicionamentos de quem o defende? Em outras palavras, sejam quais forem as dificuldades, ele é em alguma medida realizável ? — Isto é, ele apresenta os meios para sua realização na prática, independentemente dos defeitos ou imperfeições que esses meios de realização possam carregar? A questão também pode ser exprimida assim: o modelo pode ser encarado como um projeto, com a possibilidade prática de ser experimentado e corrigido, ou é apenas um sonho utópico, que se apresenta sem mostrar os meios pelos quais pode ser efetivamente colocado em prática?

A primeira questão é política, diz respeito aos valores de quem pretende defender ou combater o rumo que aquele modelo tende a dar à organização da siciedade.

Como regra, um certo modelo costuma ser desejável para aqueles que prevêem que terão vantagens nele, e indesejável para os que prevêem desvantagens. Mas os posicionamentos políticos muitas vezes são mais flexíveis que isso, e vemos pessoas, grupos e instituições assumirem certos posicionamentos mesmo sendo desvantajosos. Todavia, se essa regra se fizer valer, o modelo ateniense de democracia direta é vantajoso para a imensa maioria população mais pobre, e desvantajoso para a minoria rica, porque tende a desfazer esses desequilíbrios e desigualdades econômicos rumo a uma situação muito mais igualitária. O ritmo em que isto ocorre em uma democracia direta depende não só da radicalidade e eficácia com que o modelo é institucionalmente implementado, mas também de suas interações com outros fatores (por exemplo culturais) que nem sempre condizem perfeitamente com ele.

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A segunda questão é técnica, diz respeito à eficácia que pode ter o esforço de realização desse modelo, à possibilidade prática de se realizar esse modelo através de expreriências reais de organização da sociedade, que possam ser testadas, avaliadas e aperfeiçoadas.

Um modelo de organização política pode estar fundado apenas em especulações racionais, valores, desejos, posicionamentos políticos, posturas ideológicas etc. Neste caso o problema é complicado, porque não se tem uma aplicação prática como experiência que sirva para ser avaliada, corrigida e adaptada a novas situações. O modelo pode ser proposto, então, como um mero "ideal", em si mesmo irrealizável, mas nem por isso menos útil na orientação de nossas ações reais. Pode ser inclusive um modelo "perfeito", porque de qualquer modo não se está realmente esperando atingir de fato essa perfeição na realidade, quando as ações reais forem sendo orientadas por ele. Entretando, se torna necessário em casos assim assumir claramente esse caráter de mero ideal orientador do modelo, ideal que não pode ser plenamente realizado.

Não é este o caso do modelo de democracia direta oferecido pelos atenienses na antiguidade. Trata-se, pelo contrário, de um modelo fundado já de saída em uma experiência real de um povo. Neste caso, temos o registro histórico dessa experiência, e podemos trabalhar com base nele. Podemos examinar cuidadosamente o modo particular como naquela época e naquele contexo o modelo foi experimentado por aquele povo. Podemos examinar o contexto e as interações que aquela tentativa de realização do modelo estabeleceu com esse contexto. Os efeitos da aplicação do modelo sobre o contexto e os efeitos do contextro sobre a aplicação do modelo.

Podemos então avaliar os sucessos e fracassos dessa aplicação. Comparar o contexto em que foi aplicada (o da Atenas antiga) com o contexto atual e presente, tirar as diferenças, e operar as devidas correções e adaptações para que o modelo possa ser aplicado, em uma nova versão, ao contexto atual.

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Faz sentido defender o modelo da democracia direta
contra o das democracias representativas atuais?

Se alguém (necessariamente muito mal informado) quiser insistir ainda no non sense de considerar legitimamente democráticas as pseudodemocracias de hoje, tratando-as elas próprias (por bizarro que seja) como versões do modelo democrático original dos gregos, então que seja! Abandonemos aos tolos a ideia de que se trata do modelo "da democracia", em sentido geral, já que insistem tanto nisso, e o tratemos como modelo de "democracia direta", especificamente — e não, jamais, de modo nenhum, "representativa"... pois é exatamente disso que se trata. Feita essa banal operação verbal para esclarecer e precisar melhor qual é efetivamente o assunto aqui, temos ainda mais uma provável uma tolice a enfrentar em defesa dessa proposta.

Ocorre que a propaganda ideológica contra esse tipo de proposta é tão intensa, que ainda assim a tendência a se considerar isto como "utópico" tende a ser muito grande (embora estejamos descrevendo procedimentos cabais e realizados costumeiramente, por exemplo, por qualquer empreendedor que pretenda realizar um novo projeto, com todas as suas previsões de dificuldades a enfrentar e recursos ou facilidades disponíveis para o projeto, tal como o de uma nova empresa que apresente uma proposta inovadora, mas baseada na experiência anterior e similar de outros empreendedores).

Apelemos então para uma referência completamente insuspeita nesse sentido, um pensador que (com a mesma intensidade aliás) costuma ser caracterizado como um dos mais realistas já emergidos na história do pensamento político mundial, senão o mais realista de todos: Maquiavel. O mesmo Maquiavel que deixou de lado toda aspiração a qualquer modelo perfeito e abstrato para apoiar-se em modelos inspirados em realidades históricas cuidadosamente observadas.

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Pois bem: foi exatamente assim que Maquiavel levantou seu modelo de liderança monárquica, no livro O príncipe, e também o seu menos conhecido (mas igualmente importante) modelo de atuação republicana contra as monarquias (no livro Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio). O modelo de repúlica escolhido por Maquiavel na antiguidade, para essas comparações com as repúblicas de sua própria época, foi o da república romana, anterior à ascenção dos imperadores ao poder no Império Romano. Foi desta maneira também que Maquiavel — de modo muito realista sim, e com extrema competência — formulou em sua época avaliações críticas e projetos de organização política republicanos (igualmente pouco conhecidos e estudados) para o futuro de sua cidade natal, Florença (que era uma cidade-Estado independente), oferecendo esses projetos às lideranças responsáveis na época.

Os procedimentos de Maquiavel, neste sentido — com todo o intenso e reconhecido realismo de que eram portadores — foram os mesmos que estão sendo propostos aqui em relação ao modelo de democracia direta. O exame da república romana da antiguidade por Maquiavel o arrastou à inevitável conclusão de que as repúblicas de sua época estavam historicamente condenadas, o novo contexto histórico trazia forças (as dos grandes Estados nacionais) que as cidades-Estados reblicanas, muito mais fracas e corrompidas que a romana da antiguidade, não tinham condições de enfrentar.

O exame da democracia direta de Atenas não chega a nos arrastar a concluir que as democracias atuais estejam condenadas... mas nos arrasta a concluir necessariamente que não são realmente democráticas, ou que são no mínimo desproporcionalmente pouco democráticas em relação ao modelo original. e nos arrasta tambpém a concluir que o modelo democrático original pode sim ser muito fecudamente contraposto a elas, seja como uma referência crítica para forçar correções drásticas de rumo, seja para orientar em uma completa e profunda revolução — embora o modelo e a comparação por si sós não possam oferecer nenhuma garantia de que uma virada tão radical tivesse sucesso.

Quanto à "perfeição" de uma democracia direta que acaso conseguíssemos realizar... não sejamos ridículos. Acaso alguma coisa real pode ser considerada "perfeira"? A realidade é cambiente e (deliciosamente) imperfeita, por isso podemos e devemos sempre corrigi-la e melhorá-la, cultivando e desenvolvendo o que ainda é bom, e mudando o que já não é. Mas há sempre o problema do bom para quem e em que medida. Este é o problema político por excelência. O problema das tomadas de posição e dos debates e ajustes entre posicionamentos divergentes. Portanto, quando alguém nos fala de algo "perfeito", talvez o mais cabível fosse, com muita desconfiança, perguntar:

— "Perfeito" para quem ?

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O modelo de democracia dos atenienses antigos
não está preso à ideia de escravidão e à depreciação das mulheres?

O modelo institucional de democracia que os atenienses antigos criaram, como já vimos, não é afetado pelos defeitos de sua cultura democrática já apontados nos tópicos anteriores deste texto, por mais graves que eles sejam. E é precisamente isto o que torna a questão tão provocativa para os democratas de hoje quando realmente se debruçam com o devido cuidado e atenção sobre a questão. Do ponto de vista de suas instituições, aquela era de fato uma democracia quase “completa” — e seguramente bem mais democrática que as de hoje.

Aqueles defeitos e problemas, como a escravidão ou o machismo (pelo qual na prática os atenienses não davam direitos políticos iguais às mulheres), como vimos, tinham raízes culturais profundas e muito difundidas na maior parte do mundo, para além de Atenas, raízes que precisariam de muitos séculos para serem resolvidas.

A democracia de Atenas — um excelente modelo democrático do ponto de vista institucional — infelizmente não durou tempo suficiente para vencer tais defeitos e implantar uma cultura que fosse efetivamente democrática até o fundo, embora tenha chegado a durar três séculos. É que nesse período de tempo, as instituições democráticas passaram por muitas variações tentando se ajustar à cultura ateniense e grega em geral , e principalmente tentando vencer a constante ameaça aristocrata. Nesse constante processo de ajustes e reajustes, não chegou a atingir uma situação madura e mais estável.

Mesmo assim, neste caso das mulheres, por exemplo, não seria preciso alterar rigorosamente nada nas leis e instituições mais fundamentais da democracia para que elas fossem aceitas com direitos iguais: bastava declarar as mulheres maiores de idade oficialmente como “cidadãs”, e se encaixariam em todos os direitos dados por lei aos demais “cidadãos”.

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Controntação entre as democracias antiga e moderna

 

As instituições democráticas de Atenas na antiguidade
eram mais democráticas que as de hoje?

Na verdade, apesar do machismo e da presença de escravos, a diferença realmente relevante e politicamente importante entre aquela democracia de Atenas e todas as outras que costumamos encontrar na História até hoje é bem outra: ela está no fato de aquele modelo institucional — o de uma democracia direta — ser muito mais radical e puramente democrático do que o modelo de democracia "representativa" adotado hoje. 

A diferença nesse sentido é tão grande, que o que temos atualmente jamais seria aceito como uma verdadeira “democracia” por um grego ateniense do séc. V. a.C. Os governos e leis mais democráticos de hoje, ele provavelmente acharia autoritários demais, e os povos de hoje passivos demais diante disso — e não estaria falando só do Brasil, mas do mundo.

É claro que, como pesquisadores sérios, precisamos ter cuidado com esse tipo de afirmação. Na verdade é muito difícil, quase impossível, imaginar o que um homem da antiguidade realmente pensaria se visse o modo como vivemos e nos organizamos nos dias de hoje. Por isso os historiadores costumam evitar esse tipo de especulação. Para não incomodarmos os historiadores, então, sejamos um pouco mais cuidadosos no modo de dizer a coisa: mas acontece que, de fato, com todo o cuidado que queiramos tomar quanto a isso, ainda poderemos nos arriscar sim a dizer, com uma probabilidade de erro muito baixa, que um democrata ateniense típico daquela época consideraria as nossas “democracias” atuais tão autoritárias, que seria quase impossível que aceitasse chamá-las de “democracias”.

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Por mais que essa ideia seja uma pura especulação, e por isso mesmo incômoda para a maioria dos historiadores, o fato é que os mais conceituados entre eles são os primeiros a admitir que, quanto mais se estuda seriamente a democracia de Atenas, e com mais atenção e cuidado, mais essa ideia parece plausível, e não menos. Um historiador sério e cuidadoso do assunto não chegaria a fazer explicitamente essa afirmação, mas dificilmente deixaria de pensar nela — em outras palavras, dificilmente deixaria de comparar o que antigamente se chamava de “democracia” com o que hoje se acredita ser uma democracia.

É que no caso específico da questão democrática, os fatos sugerem tão fortemente essa comparação que é preciso muito esforço para não pensar nela, e todo esse esforço tende a parecer artificial e até mesmo uma distorção do que os fatos nos dizem... dizem não, gritam. Não há como deixar de notar, por exemplo, que de todos os regimes políticos do século V antes de Cristo, aquele que criou a própria palavra “democracia” para se autodefinir é justamente um dos menos parecidos com as nossas democracias atuais. E que aqueles primeiros democratas criticavam — aliás de maneira bastante rigorosa e com muita indignação — o excesso de autoritarismo de organizações políticas da época deles que, curiosamente, eram bem mais parecidas com as democracias atuais!

Muitas vezes as cidades-estado daquela época tinham “reis” por exemplo, ou assembleias de legisladores, ou as duas coisas — mas o que os historiadores vêm descobrindo é que pelo menos os legisladores, ou parte deles, eram eleitos para governarem por um período de tempo, como legisladores de hoje, e algumas vezes os “reis” eram também eleitos, mas por um grupo de nobres, e não pelo conjunto da população.

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Existem exemplos de organizações não democráticas da antiguidade que eram
mais parecidas com as "democracias" de hoje do que a democracia de Atenas?

Os exemplos nesse sentido são muitos e variados. Algumas organizações absolutamente não democráticas da antiguidade organizavam-se de maneira realmente muito parecida com a das "democracias" atuais.

Mas examinemos antes de qualquer outra aquela que, à primeira vista, parece a mais distante não apenas das "democracias" de hoje mas de toda e qualquer democracia: a organização política de Esparta. Examinando-a com cuidado e comparando suas instituições políticas com as de certas "democracias" atuais, podemos chegar a conclusões verdadeiramente espantosas, para dizer o mínimo.

A cidade de Esparta — também conhecida como Lacedemônia — era a maior inimiga de Atenas. Tinha dois reis hereditários (que herdavam o trono de seus pais), e isso quer dizer que um esses dois reis controlavam um o poder do outro para que não houvesse nenhum abuso de poder. Mas também tinha no poder, controlando esses reis, legisladores idosos na nobreza aristocrática, formando uma assembleia chamada Gerusia. E além disso tinha, finalmente, um grupo de representantes do povo — como se pode conferir no livro de A. Croiset, As democracias antigas (p. 201).

É importante acentuar isso: a cidade de Esparta, que tinha leis defendendo uma fortíssima igualdade entre os cidadãos, que tinha mecanismos de controle do poder do rei, e todo um grupo de representantes do povo eleitos, não era considerada de modo nenhum democrática na época, pelo contrário, era considerada, de todas as cidades da Grécia, a maior inimiga da democracia. Agora vejamos: a Inglaterra de hoje, que costuma ser considerada seguramente democrática, tem no poder um Parlamento, dividido em duas câmaras, uma câmara formada por “lordes” das famílias mais ricas da nobreza, uma por gente mais comum eleita pelo povo. E além do Parlamento, eles têm uma rainha hereditária. Ao invés de ter dois reis (ou rainhas) como forma de controle contra abusos de poder, a Inglaterra transformou sua rainha em uma figura simbólica, com muito pouco poder. Não é ela quem escolhe os seus ministros: eles são todos escolhidos pelo Parlamento, isto é, pela Câmara Alta (dos “Lordes”) e pela Câmara dos Comuns. Quem manda “de fato” são a Câmara dos “comuns” e o primeiro ministro da rainha, que não é escolhido por ela, mas também pela mesma Câmara dos Comuns.

A Inglaterra é uma monarquia parlamentarista, porque tem um monarca (no caso uma rainha), apesar de simbólico; e porque tem como principal poder o Parlamento, ou seja, o legislativo, aqueles que “parlam” (falam) decidindo as leis. Mas é considerada ao mesmo tempo uma “democracia” porque os membros da Câmara dos Comuns (que é a que realmente tem poder no Parlamento) são eleitos pelo povo.

Não há dúvida de que a Inglaterra de hoje é bem mais democrática que a Esparta da antiguidade. Mas também não há dúvida que essa sua organização política “democrática” é bem mais parecida com a de Esparta do que com a de Atenas.

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Existem outros exemplos de organizações não democráticas da antiguidade que eram parecidas com as "democracias" de hoje?

No mesmo livro de A. Croiset, podemos acompanhar a descrição de uma “democracia” na cidade antiga de Mantinéia que também era mais parecida com as de hoje, e bem menos radical que a de Atenas. Em Mantinéia se formou “uma democracia de camponeses” (p. 214), que tinham dificuldade de ir do campo à cidade para participar das decisões. Então eles “nomeavam eleitores, encarregados, por seu turno, de eleger os magistrados” (p. 215), isto é, os membros do governo. “Esses eleitores eram escolhidos no conjunto do povo, sem restrições, ao que parece” (p. 215).

Mas a Assembleia Popular, que em Atenas se reunia a cada 9 dias para tomar decisões, em Mantineia só se reunia raramente (p. 215). Havia aliás, também, em Mantinéia, uma espécie de senado ou conselho (βουλή), que era, sem dúvida, eleito pelo povo, e devia ser uma espécie de seção permanente da Assembleia, encarregada das negociações diplomáticas e do preparo das questões destinadas a ser resolvidas pelo conjunto dos cidadãos. Quanto aos magistrados, sabemos que os principais eram os "demiurgos", que foram, ao que parece, na origem, os chefes eleitos dos "demos" (bairros ou distritos).

(Confira-se em A. Croiset, p. 217-218)

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A tal βουλή — se diz “Boulé” — também existia na cidade de Atenas.

Era um grupo sorteado a cada reunião da Assembleia Popular, com a função de organizar melhor os pro-boulemas trazidos pelo povo para serem depois discutidos na Assembleia.

A cidade de Tarento também teve alguns traços democráticos. Criou “uma espécie de coletivismo limitado aos pobres”, que decidiam algumas questões que eram só do seu interesse. Mas o resto das decisões ficava sob o controle de uma aristocracia (A. Croiset, p. 218).

Na democracia de Atenas, as coisas funcionavam de outra maneira: o poder supremo estava nas mãos de uma assembleia popular aberta a todos os cidadãos atenienses maiores de idade, que se reunia a cada 9 dias para tomar todas as decisões que fossem necessárias. Não vemos nada parecido com isso nas democracias atuais. Mas era justamente isso o que eles entendiam como “democracia”, e não o governo de alguns eleitos.

A. Croisset chega a observar que a democracia firmada na organização política da cidade de Cartago, na antiguidade, seria “muito mais acessível e mais familiar” aos olhos de um democrata de hoje do que a da cidade de Atenas (p. 229). Os cartaginenses tinham uma espécie de “rei” (que eles chamavam de “suffeta”) e tinham um Senado com poder de fazer leis. Mas o suffeta e os senadores eram eleitos e “o povo tinha o direito de voto” (p. 228). No entanto, a que torna a Democracia de Atenas menos familiar e mais difícil de entender para nós é justamente o fato de que era muito mais radical do que isso.

A partir dessa constatação, de uma evidência gritante para qualquer historiador minimamente cuidadoso, fica difícil contornarmos uma questão muito delicada e que já não é só historiográfica, mas política: isso em que estamos vivendo hoje pode mesmo ser chamado de “democracia”?

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Questionar as democracias de hoje pode ser arriscado?

Sem dúvida nenhuma pode ser um tant arriscado questionar se as democracias que temos hoje são realmente democráticas, portanto é algo que deve ser feito com algum cuidado. Por que arriscado? Porque essa questão é delicada: ela provoca uma porção de outras, algumas um tanto perigosas inclusive para o próprio espírito democrático. A democracia antiga de Atenas era muito mais radical do que as atuais e mesmo do que aquilo que poderíamos talvez chamar de “outras democracias” daquela época (embora os atenienses e os gregos da época em geral não aceitassem dar essas outras o título de "democracias").

Ao questionarmos as democracias atuais, começamos a esboçar possíveis caminhos para sairmos delas ultrapassando-as nessa direção mais radical... mas supondo que as críticas se potencializem na sociedade e realmente acabem nos levendo a sairmos das democracias atuais, se os caminhos não forem muito solidamente construídos na direção correta, quem conterá aqueles que no fundo nunca foram realmente democráticos, e que só esperavam uma oportunidade para buscarem algum outro caminho, avesso a qualquer espírito democrático? Sim, porque pessoas de espírito antidemocrático existem, e sempre existiram (não é improvável que continuem sempre existindo).

Além disso, para trilhar esse tipo de caminho, em busca de uma democracia direta, é preciso estar atento para os posicionamentos mais generalizados na sociedade, para as diversas (e sempre divergentes) tendências que, neste momento, são aquelas rumo às quais os diferentes grupos sociais podem vir a se emcaminhar; e é preciso estar atento também ao que a sociedade está, no momento aberta para talvez aceitar em termos de inovação, e para o que ela se mantém fechada — pois querer avançar artificialmente com um grupo de elite em uma direção para a qual a sociedade se mostra fechada, significa provocar-lhe reação em sentido contrário, o que pode dar forças àqueles espíritos antidemocráticos de que vínhamos falando.

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Tudo aquilo para o que uma sociedade se mostra "fechada" em determinado momento historico pode ser manejado de modo a se tornar mais acessível, e às vezes é possível fazê-lo sem perder o sentido original da coisa; de qualquer modo, a própria sociedade precisa ser também preparada, o fechamento social pode talvez ser vencido, mas nada garante que se consiga realmente isso, porque a manipulação ideológica e propagansística não resolve: vender bem um produto que depois se revela o que o consumidor não queria, é uma péssima política para quem quer evitar reações no sentido contrário.

Levantar questionamentos nessa direção, levantará também questionamentos intermediários nem sempre agradáveis para quem defende a democracia direta.

Em Atenas, havia participação maciça da população nas questões políticas, e instituições oficialmente organizadas para que as decisões fossem tomadas por plebiscito, isto é, pela própria multidão reunida, que votava decidindo o que devia ser feito e o que não devia ser feito. E tomadas as decisões, eram depois levadas adiante com a constante participação de grande parte dos cidadãos, por meio de órgãos oficiais e diretrizes na execução que garantiam essa participação. Supondo que seja possível nos organizarmos assim nos dias de hoje, surgiriam inevitavelmente, para muitos, questões como: será que é isso o que realmente queremos? — E esta é, por exemplo, uma questão um tanto perigosa para o espírito democrático, porque pode ser conduzida mais longe e levar alguns a questionarem se o que "queremos" é mesmo uma democracia... ou se "preferimos" algo mais autoritário!

É preciso notar que a palavra “queremos”, aqui, é capciosa: ela supõe que todos queremos a mesma coisa, o que não é verdade.

Conhecendo melhor a democracia de Atenas — isto é, o sentido mais profundo e radical de democracia, que foi esquecido nas “democracias” de hoje — alguns acabariam realmente defendendo que fossem criadas essas assembleias populares e demais mecanismos de participação da população no poder. Mas outros acabariam forçados a reconhecer que não são tão “democráticos” assim, e que preferem que o poder fique concentrado nas mãos das “autoridades competentes”.

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Com base em quê se conlui que as democracias de hoje não condizem
com o sentido original da palavra "democracia"?

Dizer que as democracias de hoje não condizem com o sentido original da palavra "democracia" não é a conclusão de um raciocíno, porque não exigem nem raciocínio nem argumentação. Basta apenas conhecer o significado da palavra "democracia", quando ela foi criada. A partir daí, o que temos é uma pura e simples constatação evidente, até mesmo banal.

Segundo os estudiosos — e isto é um ponto muito importante nessa discussão, embora seja algo bem simples de entender e que não causa absolutamente nenhuma controvérsia — os gregos antigos definiam a democracia justamente pelo número de pessoas com o direito de exercerem oficialmente o poder.

Mesmo em livros escritos com simplicidade e sem grandes pretensões, para servirem com uma introdução ao assunto, como pequeno A democracia, do conceituado filósofo político Renato Janine Ribeiro, encontramos passagens como a seguinte:

Os gregos distinguiam três regimes políticos: monarquia, aristocracia e democracia. A diferença era o número de pessoas exercendo o poder — um, alguns ou muitos. Monarquia é o poder (no caso, arquia) de um só (mono). Aristocracia é o poder dos melhores, os aristoi, excelentes. São quem tem aretê, a excelência do herói. Assim, a democracia se distingue não apenas do poder de um só, mas também do poder dos melhores, que se destacam pela sua qualidade. A democracia é o regime do povo comum, em que todos são iguais. Não é porque um se mostrou mais corajoso na guerra, mais capaz na ciência ou na arte, que terá direito de mandar nos outros.

(RIBEIRO, Renato Janine. A democracia. São Paulo: Publifolha, 2008, p. 9)

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Nesse início de seu livro, Janine curiosamente se “esqueceu” de observar que, na democracia de Atenas, as pessoas passaram cada vez mais a considerar a aretê como uma qualidade de qualquer cidadão que se dedicasse a fazer o melhor possível em sua área e se colocar como exemplo educativo para os outros, ajudando a coletividade a se desenvolver. Não eram um povo como o espartano por exemplo — que valorizava uma igualdade de tipo militar, com pouco espaço para grandes realizações individuais. Os atenienses valorizavam muitíssimo a iniciativa individual e até mesmo heróica, desde que fosse feita para o bem da coletividade e de maneira exemplar e educativa, estimulando os outros a fazerem o mesmo e ajudando-os a se desenvolverem naquele sentido.

O que Janine provavelmente quis ressaltar, com toda razão aliás, é que não era de modo algum uma sociedade de concorrência individualista e capitalista como as de hoje, em que cada pessoa ou grupo tenta “derrubar” os rivais. E é claro que esse espírito democrático de Atenas não atraía a todos: é claro que os aristocratas nunca aceitaram muito bem essa “banalização” do sentido de aretê, pela qual ela ia se tornando um traço da formação moral do próprio povo ateniense, espalhando-se para todos os cidadãos, ricos ou pobres.

Os nobres atenienses se irritavam com a ideia de que alguém pudesse ter aretê (excelência) na sua atividade profissional ou nos serviços públicos prestados para a cidade, por exemplo. Achavam que a “verdadeira” aretê só se conquistava na guerra, com gestos heróicos, liderança de exércitos e grandes vitórias. Mas essa visão tão restrita da aretê ia sendo considerada cada vez mais “antiquada” pelos cidadãos de Atenas.

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De qualquer modo, o essencial para compreender o choque que o estudo da democracia ateniense causa nos democratas de hoje, já está presente com toda clareza nessa simples classificação dos regimes políticos que os gregos faziam, e que Janine, como tantos outros estudiosos, nos lembra no início do seu livro. É que por essa classificação, as assim chamadas “democracias” de hoje seriam seguramente consideradas um novo tipo de aristocracia — apesar de moderada por um pequeno tempero democrático.

As grandes batalhas da antiguidade eram de vida e morte, e os guerreiros eram ricos herdeiros que lutavam principalmente para aumentarem a riqueza de sua família, conquistando as terras e os tesouros públicos de outras cidades, e adquirindo a mão de obra dos povos vencidos, que eram transformados em escravos. Os que se destacavam como grandes heróis nessas batalhas eram chamados “aristoi”, e nas aristocracias o poder (kratós) era deles.

Não existe algo parecido nas “democracias” atuais? Vejamos: hoje as grandes batalhas são entre os políticos oficiais, e não são de vida e de morte (embora às vezes possam chegar perto disso). Eles lutam para conquistarem os melhores lugares no poder, e o tempero democrático da coisa está no fato de que essa luta acontece não só pela disputa do apoio de outros políticos, mas também e principalmente pela disputa do apoio popular. Mas esse “apoio popular” tão disputado não é só aquele do voto do cidadão comum, de tantos em tantos anos: é também, e na maior parte do tempo, o apoio de grupos sociais poderosos — seja porque têm influência sobre as opiniões de muita gente, como as lideranças sindicais ou os empresários que dominam a mídia, seja porque têm força política ou econômica, isto é, porque já estão no poder ou porque são ricos.

Os políticos que vencem essas disputas acabam atingindo a alta hierarquia do poder em uma “democracia” como as de hoje — e são apenas eles que exercem o poder, em conjunto com técnicos e especialistas escolhidos por eles, ou com aliados políticos em quem eles confiam. Nisso tudo, enfim, o único poder exercido realmente por aqueles “muitos” da definição grega de democracia — isto é, pelo povo — é o de ser uma (e apenas uma) das várias bases de apoio e de ascensão daqueles que de fato vão exercer o poder. Portanto, trata-se com toda clareza do poder exercido por alguns, que conquistam esse poder pela vitória em uma espécie de batalha contra outros “candidatos” — e de maneira nenhuma de um poder exercido pelos “muitos” conforme a definição grega original de democracia.

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Da antiguidade para os dias de hoje, a palavra "democracia" perdeu o sentido?

Na Grécia antiga, a palavra "democracia" tinha um sentido muito preciso. Atualmente, ela vem sendo entendida de várias maneiras diferentes de país para país.

Não de qualquer maneira: é uma palavra que ainda continua fazendo sentido, ainda não se transformou num “vale-tudo”. Mas está correndo esse risco.

Corre esse risco porque cada um tende a dar a ela o sentido que mais lhe interessa. De um país para outro, vão sendo encaixadas nessa classificação as mais variadas formas de governo, desde que haja governantes de algum modo “eleitos” pela maioria da população, e não impostos por alguém de cima para baixo. Essa pequena base de apoio, essa ideia de governantes eleitos pela maioria — mais ou menos como no antigo governo de Cartago (e não no de Atenas, onde a palavra "democracia" foi criada e esse tipo de organização foi definido) — ainda tem sido suficiente para manter um sentido mais ou menos consistente para a palavra “democracia”, embora já não seja exatamente o sentido original. Um sentido que ajuda pelo menos a reconhecer, por exemplo, que ditaduras não são e não podem ser de maneira nenhuma consideradas “democráticas”.

Como quer que seja interpretada, a democracia costuma ser considerada a forma de organização que garante a maior liberdade possível para os diferentes membros e grupos de uma sociedade fazerem valer suas opiniões no exercício do poder — e parecem ser bem poucos os que discordam disso.

O único problema é que o verdadeiro sentido da democracia, como os mais renomados estudiosos de História e de política do mundo têm nos mostrado cada vez mais, não está na eleição de governantes pela maioria — e sim no que essa eleição pretende representar: o poder do povo de decidir os rumos da sua própria organização social. Mas será que podemos confiar tanto assim no funcionamento da tal representação política? Será que o poder nas mãos de um representante eleito é exatamente a mesma coisa que o poder diretamente nas mãos do próprio eleitor?

Será que, em termos democráticos, decidir quem vai decidir as coisas que devem ser feitas vale tanto quanto decidir diretamente o que deve ser feito? — Esta é a questão.

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Em suma: a palavra “democracia”, como já se sabe, é de origem grega, vem das palavras “demos” e “kratos”, e em todo o mundo, a tradução oficial disso é: poder do povo. Os governantes eleitos para exercerem o poder servem (ou deveriam servir) justamente para isso, para representar esse poder do povo. Mas no melhor dos casos (caso raro, aliás, seja por dificuldades técnicas ou morais), esses governantes representam apenas as vontades, necessidades e interesses do povo, tomando eles próprios as decisões que acharem as melhores e as mais conveniantes para satisfazerem essas vontades, necessidades e interesses. Mas não representam o poder do povo.

O único poder que parece estar realmente nas mãos do povo, numa democracia como as de hoje, é o de votar neste ou naquele político de tantos em tantos anos. O povo só tem o poder de decidir justamente quem é que vai ter o poder no lugar dele, em seu nome, representando-o indiretamente durante um período de tempo. Será que é realmente possível praticar a democracia em um sentido mais profundo e verdadeiro, como parece ter sido praticada pelos gregos antigos de Atenas?

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Façamos um resumo do desenvolviomento da questão até aqui.

“Democracia”, como vimos, significa poder do povo, e não de um grupo de eleitos em nome do povo. Na democracia de Atenas quem governava oficialmente era mesmo o próprio povo, decidindo as coisas de maneira direta e não através de representantes. O povo ateniense se reunia em assembleia a cada 9 dias para discutir e tomar as decisões necessárias, através de plebiscitos. É verdade que de lá para cá muita coisa mudou. Mas será então que as condições para uma verdadeira e profunda democracia pioraram? Será que hoje, com toda a nossa modernidade e tecnologia, temos que nos contentar com uma democracia incompleta, com uma situação indiretamente democrática, na qual o poder só é nosso, só é do povo, indiretamente, através de um grupo de eleitos que toma as decisões no nosso lugar?

 

As comparações entre os regimes políticos da antiguidade greco-romana e os atuais deixam isso tão evidente, que os estudos sobre a Grécia antiga chegam a deixar muitos “democratas” de hoje bastante embaraçados. A democracia, nos tempos atuais, costuma ser quase unanimemente considerada, em todo o mundo, como o regime político mais livre, aquele em que há mais liberdade para os cidadãos e diferentes grupos sociais. Mas em comparação com vários aspectos daquela primeira organização que assumiu o nome de “democracia” e que é tão antiga, de cinco séculos antes de Cristo, nossas democracias atuais, tão modernas, ficam parecendo muito pouco democráticas e até bastante autoritárias.

Na verdade, se examinarmos de perto as organizações políticas da antiguidade, as de hoje são muito mais parecidas com algumas que, naquela época, nunca seriam consideradas realmente “democráticas”.

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Como funciona a ideia de "representação política" no esforço dos democratas
de hoje para resolverem o problema gerado pela própria história da democracia?

Esse problema foi percebido com toda clareza já desde a derrubada das monarquias e o início das democracias contemporâneas, por volta do século XIX. Para se livrarem do embaraço das descobertas dos historiadores e das comparações com a democracia de Atenas, os grandes defensores dos primeiros regimes políticos democráticos do século XIX levantaram a ideia de que esses novos governos, com governantes eleitos no lugar dos antigos reis, eram realmente “democracias” como a de Atenas do séc. V a.C, só que democracias “de outro tipo”: democracias representativas, ou “indiretas” — isto é, democracias nas quais o poder do demos, do povo, só é exercido indiretamente, através de representantes eleitos. Daí receberem o nome "democracias representativas".

É como se esse poder pudesse ser desligado do corpo da pessoa que o tem, e passado adiante para um representante, para ser exercido por esse representante no lugar dela — e mesmo assim o poder continuasse, no fundo, sendo da pessoa representada. Um pouco como se a pessoa “emprestasse” esse seu poder ao representante por um certo período (o período do mandato exercido por ele como governante eleito), com a condição de que o representante eleito fizesse o que a própria pessoa faria. Depois as pessoas “pegariam de volta” esse poder no momento das eleições, para decidirem para quem iriam emprestar dessa vez.

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Quando observamos isso com clareza, parece uma ideia um tanto absurda. Por isso é que a maior parte da população mais simples, com a sua tradicional sensatez, nem se dá conta de que isso é “um poder”, de que há realmente algum “poder” nesse ritual de ir votar. A questão é: será que há? Ou melhor, nessas condições, qual é a real relevância do poder do voto? O povo está mesmo completamente enganado nessa sensata desimportância com que trata o voto?

Os políticos democratas e pessoas mais politizadas em geral, curiosamente, costumam achar que sim. Temos então, em países democráticos atuais como por exemplo o Brasil, uma situação bastante interessante: uma demo(povo)cracia em que o “verdadeiro” detentor do poder (do cratós) — isto é, o demos, o povo — não se sente com poder. Esse “verdadeiro” detentor do poder considera que poderosos são os políticos (e também os ricos), isso sim... e os políticos (e também os ricos) repetem insistentemente que o povo está enganado, e que aquele poder de votar uma vez a cada tantos anos é um enorme poder.

O fato é que, mesmo parecendo absurda, a ideia de um poder que “sai do corpo” dos cidadãos e vai para o dos políticos eleitos e para as instituições por delegação, através do voto, como se fosse uma espécie de entidade espiritual independente, é exatamente o modo como raciocinam os defensores das democracias atuais. Declaram que o povo é quem tem o poder, e “delega” esse poder provisoriamente a um representante, sob a condição de que se comprometa a representar bem as vontades, desejos e necessidades do próprio povo. E nas eleições, o povo avalia se foi bem representado mostrando por meio do voto quem ele acha que merece esse “empréstimo” de poder para o mandato seguinte.

Um crítico mais atento e irônico poderia observar que esse poder do povo parece mesmo uma entidade bastante “espiritual”: dessas quer não se vê nem se pega, embora todo mundo diga que existe. Mas assim que se materializa naquele breve momento do voto, se torna um poder de consequências bastante concretas e materiais nas mãos do representante eleito. E é sobre o povo que descem depois essas consequências — quer ele goste delas ou não — por toda a duração do mandato. Um “poder do povo” que, durante anos, entre uma eleição e a seguinte, se exerce independentemente de qualquer ação desse povo.

De fato, podemos perceber esse poder presente nos governantes eleitos, nas condições que eles tem para agir, nas consequências e na força das ações que realizam, e na medida em que conseguem angariar forças para realizá-las, ou determinar o sentido dessas ações apesar da interferência de outras forças. Mas como podemos dizer, ao mesmo tempo, que esse poder “é do povo” se não há condições para o próprio povo agir, se quando há condições, as consequências são fracas, e se, quando há consequências, não parece ser o próprio povo quem está dominando o sentido dessas ações, e começa sempre a surgir a fácil suspeita de manipulação da opinião pública por uns poucos mais poderosos?

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Nas democracias atuais não existem mecanismos para controlar
o excesso da concentração de poder nas mãos dos políticos oficiais?

Para evitar o abuso do poder, temos hoje, na maioria das democracias, uma divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Os dois últimos foram criados para controlar os excessos do primeiro. Os primeiros estudiosos a pensarem nessa divisão como forma de controlar abusos de poder foram os filósofos Montesquieu e John Locke, três séculos atrás. E depois deles, dois séculos atrás, o historiador John Acton, que ficou famoso ao dizer que “todo poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Quando disse isso, estava se referindo ao poder das monarquias absolutas onde o rei governa sem nenhum controle externo e sem seguir nem mesmo uma Constituição.

Com o Legislativo, passa a haver leis (e uma Constituição) feitas por legisladores que, em uma democracia, devem ser eleitos pela maioria da população. Todos são obrigados a seguir as leis e a Constituição, inclusive o poder Executivo — que em quase todos os países democráticos costuma ser representado principalmente pelo presidente da república.

O Judiciário tem o poder de avaliar se as pessoas estão mesmo seguindo as leis ou não, e de determinar punição se não estiverem — e entre essas pessoas, estão inclusive o presidente da república e todos os demais funcionários do poder executivo, em todos os degraus da hierarquia do poder.

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Esse sistema de controle do poder central recebe nomes diferentes em diferentes países: “Divisão do poder”, “Sistema de Checagens e Balanços” do poder executivo por outros poderes, “Sistema de Freios e Contrapesos” ao poder executivo, ou “Equilíbrio de poderes”. O próprio fato de o presidente da república ser também um representante eleito pela maioria da população, e para um mandato que tem um prazo determinado já de saída, também faz parte dos mecanismos para controlar esse poder, e evitar que o presidente acabe abusando dele e prejudicando a população.

Mas será que o próprio fato de ser necessário controlar de tantas maneiras os possíveis abusos do poder combina realmente com a ideia de que os políticos são nossos representantes?

A própria necessidade desse controle já não nos diz que não é boa ideia confiar que os representantes políticos realmente nos representam?

Essa é a questão que tende a perseguir qualquer um que se aprofunde realmente nos estudos sobre a história da democracia. Porque quando examinamos a origem desse sistema, em Atenas, no século V a.C., percebemos algo interessante: os “representantes” políticos dos atenienses não tinham nenhum poder oficial, eram apenas porta-vozes das opiniões de diferentes grupos e setores da população. Não tinham nem mesmo um “cargo” oficial ou um “mandato”. E mesmo assim, além disso, havia muitos e rigorosíssimos mecanismos de controle de qualquer poder extra-oficial que uma pessoa conseguisse desenvolver pela força da sua influência entre os demais.

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O funcionamento da democracia direta de Atenas

 

Na democracia direta de Atenas havia um sistema de divisão de poderes? Como funcionava essa democracia? Como preservava seu espírito democrático?

Os atenienses antigos, em sua democracia direta, tinham um sistema de “divisão de poderes”? Não.

Mas quem fazia então aquilo que, nas democracias de hoje, é feito pelo poder executivo, isto é, pelo presidente e seus ministros, governadores e seus secretários, prefeitos e seus secretários? Quem tomava as decisões e as executava? As decisões eram tomadas diretamente por uma Assembleia Popular, num plebiscito aberto do qual podia participar qualquer cidadão ateniense maior de idade.

A Assembleia Popular tinha suas limitações do ponto de vista da democracia.

Já vimos que as mulheres não eram consideradas “cidadãs”, um absurdo do ponto de vista democrático, mas isso não quer dizer que o sistema político deles não era democrático: era sim um sistema em que valia a opinião da maioria maior de idade e nascida em Atenas. Infelizmente, essa maioria (incluindo a opinião de muitas das próprias mulheres, que não podiam falar na Assembleia, mas indiretamente influenciavam os maridos) era realmente machista, e os que defendiam direitos iguais eram bem poucos. Conforme já dito, trata-se de uma questão mais cultural do que de funcionamento das instituições políticas da época.

Quanto aos direitos políticos dos estrangeiros, é preciso verificar até que ponto um estrangeiro podia “se naturalizar” ateniense, isto é, se tornar cidadão: as leis mudavam e variavam muito na época, e parece que a respeito disso também. É preciso lembrar, de qualquer modo, que era uma época de guerras constantes contra povos estrangeiros, que exigia muito cuidado quanto a direitos políticos firmados para estrangeiros. As alianças entre os Estados eram instáveis, e os inimigos de guerra não eram sempre os mesmos. Nem sempre era possível garantir que um estrangeiro naturalizado ateniense, com todas as suas ligações com um outro povo, iria se manter fiel a Atenas em caso de guerra ou rompimento de alianças. (Se hoje, em que as condições para firmar um imigrante como legítimo cidadão são muito mais sólidas, estrangeiros ainda chegam a sofrer preconceitos por parte do povo nativo em tempos de guerra, imagine-se numa época de imensa instabilidade como aquela.)

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Entretanto, mesmo assim — já o dissemos — o funcionamento institucional dessa assembleia, em conjunto com todo o resto dos procedimentos e instituições que existiam, era mais solidamente democrático do que o funcionamento das instituições democráticas atuais.

Vejamos.

Em Atenas, para tomar as decisões, a população começava se reunindo ainda antes da assembleia, em suas aldeias e discutindo problemas e propostas, depois essas reuniões iam juntando problemas e propostas levantados por outras aldeias do mesmo demos, isto é, do mesmo “bairro”, ou “distrito” — se quisermos usar uma linguagem mais atual. Então iam à praça central da cidade, para debater esses problemas e propostas com outros demos. Ao invés de “praça”, diziam Ágora — que significa lugar da palavra isto é, lugar onde se trocam palavras discutindo o assunto.

Na Ágora formavam-se alianças e, com elas, grandes grupos formados por vários demos. Cada um desses grandes grupos apresentava então um porta-voz ou representante para debater suas posições com as dos demais grupos. Chamavam esses porta-vozes de “oradores”. Os oradores não tinham nenhum poder político oficial. Eles apenas tinham a função de apresentar oralmente (falando) argumentos em favor das propostas do grupo. Muitas vezes eram profissionais contratados pelo grupo para isso, altamente treinados desde pequenos na arte da argumentação. Para isso, tinham aulas com os Sofistas, grandes sábios que formavam um movimento de defesa da Democracia, que atuavam como professores de argumentação (essas aulas eram caríssimas, os professores particulares enriqueciam nessa profissão: era a mais bem paga de Atenas).

Escolhidos os oradores, a população ia para um lugar (que variava, mas muitas vezes era um monte chamado Pnix) onde fariam a discussão do assunto. As propostas eram então organizadas e colocadas em linguagem mais clara por um grupo especial sorteado para isso. Essa versão mais clara e organizada das propostas tinha o nome de pro-boulema — na verdade essa é a origem da nossa atual palavra “problema” — e era exposta em voz alta para toda a Assembleia. A seguir eram escolhidos alguns técnicos que entendessem dos assuntos tratados para exporem para a Assembleia as facilidades ou dificuldades das propostas do ponto de vista técnico (custos, tempo de realização etc.).

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Depois, havia um debate entre os oradores escolhidos, que começava com um longo discurso de cada um deles tentando convencer a Assembleia a favor da ideia que estava defendendo. E finalmente, por último, havia a votação. A Assembleia já conhecia as facilidades e dificuldades técnicas de cada proposta, os limites de orçamento dos cofres públicos para realizá-las e tudo o mais, e já havia escutado as defesas que cada orador tinha feito de uma das propostas. Então, todos votavam em alguma das propostas. Tomada a decisão, ela era encaminhada para um grupo de dez estrategos (estrategistas), nove deles sorteados, e um — o estratego principal, que tinha a liderança do grupo — eleito pelo voto da maioria da população, por um mandato de um ano (os mandatos dos governantes de hoje costumam ser 3 ou 4 vezes mais longos).

Esse “estratego principal” era então um “governante eleito”? Uma espécie de “presidente da república”? — Não. O estratego principal também não tinha nenhum poder para alterar as decisões da Assembleia Popular ou interferir nelas. O estratego era na verdade uma espécie de gerente, um administrador da realização das decisões que já haviam sido tomadas pela Assembleia. Seu papel era o de, junto aos nove estrategos “menores” que o auxiliavam, levantar planos de ação para colocar em prática aquelas decisões. Esses planos tinham que apresentar prazos com cronogramas para a realização de cada passo do objetivo, uma avaliação dos recursos e profissionais que seriam necessários e de como consegui-los e organizá-los, e um orçamento cuidadoso dos gastos previstos para tudo isso.

Em geral os estrategos levantavam dois ou três planos alternativos para que a Assembleia pudesse escolher o melhor — sim, os planos tinham que ser reapresentados para a Assembleia Popular para receberem ou não a aprovação. Se nenhum dos planos fosse aceito, os estrategos teriam que formular um novo plano, até que a Assembleia desse o seu aval.

Conseguido o aval da Assembleia Popular, o próprio estratego principal era quem cuidava de executar o plano. No final de cada ano, era formado um grupo para examinar as contas públicas. Se cada detalhe dos gastos não estivesse devidamente anotado e justificado, o estratego teria que prestar contas a esse grupo, e se não se explicasse direito, teria que enfrentar um julgamento diante de um juiz e um juri popular de 500 jurados, com o risco de penas extremamente severas.

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E as leis? Quem fazia as leis em Atenas no séc. V a.C.? Havia uma outra assembleia especial só para isso, chamada Areópago. Era formada somente por gente rica da alta nobreza da cidade e acima de uma certa idade. Mas o papel do Areópago variou ao longo do tempo. No começo esses nobres ricos tinham mais poder, depois seu poder foi diminuindo, e as leis que formulavam logo começaram a ter que passar pela Assembleia Popular para serem aceitas ou não. Mais tarde, deixaram de ter poder legislativo, e o Areópago passou a atuar apenas como uma espécie de tribunal superior de juízes para casos graves.

De qualquer modo, desde o início da democracia, as leis já não vinha somente do tal Areópago: além dele, qualquer cidadão ateniense maior de idade poderia propor um projeto de lei. Bastava escrever e fixar a proposta em uma parede oficialmente usada para isso. Havia um mecanismo de abaixo-assinado: se em um prazo determinado a proposta ganhasse um número “X” de assinaturas, era considerada suficientemente importante para ser levada para a próxima reunião da Assembleia Popular, e chegando lá, a proposta passava pelo mesmo processo de qualquer outra decisão.

Como se vê, o que temos aqui era algo bem diferente do que há nas democracias atuais.

E o judiciário? Nos dias de hoje, dificilmente encontramos um país democrático em que os juízes sejam eleitos pela população. Isso por que se supõe que o juiz é um representante da justiça, e não da população ou de uma parte dela. Se um juiz fosse eleito principalmente com votos do empresariado, por exemplo, e tivesse que lidar com uma causa trabalhista entre empresários e operários, como conseguiria ser um representante imparcial da Justiça?

Pois bem: os atenienses resolveram isso de uma maneira curiosa: apenas casos gravíssimos que ferissem toda a pátria ateniense eram julgados pelo Areópago — por exemplo casos de traição (isso aliás “aliviava a barra” de muitos nobres que detestavam a democracia e frequentemente conspiravam com inimigos de guerra para tentarem derrubá-la). Mas em todos os outros casos, o juiz era sorteado (na linguagem deles, “escolhido por Diké, a deusa da Justiça”). E ele atuava junto a um juri popular de 500 jurados também sorteados.

E quem podia se candidatar a ser juiz ou jurado? Mais uma vez, qualquer cidadão ateniense maior de idade... Agora, observando tudo isso com a devida atenção, será realmente possível evitar uma comparação crítica com as instituições democráticas atuais sem passar por cego ou ingênuo?

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As instituições democráticas de Atenas eram perfeitas?

É claro que aquelas instituições de Atenas não eram perfeitas.

Os problemas eram muitos e graves. Não estavam livres da corrupção, por exemplo, que muitas vezes acontecia através da manipulação dos sorteios para cargos públicos (todos os cargos públicos eram sorteados, com exceção do estratego principal).

Também tiveram muita dificuldade para fixar sua Constituição, pois as Assembleias Populares aconteciam a cada 9 dias, e sempre havia propostas de novas leis ou de alteração das vigentes, o que frequentemente atingia a Constituição. As leis variavam muito. Os preconceitos da população frequentemente se voltavam contra minorias e pessoas diferentes (como as mulheres), que tinham poucos recursos oficiais para se defenderem.

Mesmo assim, mesmo com todos esses defeitos, a democracia direta de Atenas não deixa de fascinar e atrair o nosso senso crítico em relação às de hoje, porque nos mostra que elas poderiam ser diferentes, e que talvez — apenas talvez — haja um espaço para repensarmos as nossas democracias em um sentido mais profundo e verdadeiro a partir de um exame cuidadoso da democracia de Atenas, levando em conta, é claro, todos os defeitos que ela apresentava.

O modo como organizamos nossas democracias, com base no poder de representantes eleitos, resolve de fato muitos problemas que os atenienses não conseguiam resolver. Além disso, é preciso observar que não estamos vivendo exatamente nas mesmas condições que aqueles antigos atenienses, a começar pelo tamanho das populações atuais. Mas elas não poderiam ser reorganizadas a partir de grupos menores, de baixo para cima, por exemplo à maneira do federalismo?

Será que colocar tanto poder nas mãos de representantes e tão pouco nas mãos da população diretamente é mesmo a melhor solução, e principalmente, a mais democrática possível? O estudo da história da democracia nos deixa, no mínimo, com uma “pulga atrás da orelha” em relação a isso, algo incomodando o nosso senso crítico e o nosso espírito democrático atualmente tão acomodado e tão pouco ativo.

Ou não?

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