(Rousseau)
(1712 - 1778)
Pesquisa & Texto da autoria de João Ribeiro de A. Borba
Sumário
Desde o fim da Idade Média a aristocracia começou a decair aos poucos em toda a Europa, apresentando dificuldades crescentes para manter suas condições luxuosas de vida. Os camponeses que trabalhavam em suas terras, sustentando essas condições de vida, estavam diminuindo, porque migravam para as cidades para se tornarem empresários ou empregados de empresários (trabalhadores assalariados). Nas cidades foram-se firmando essas duas camadas socioeconômicas, com o enriquecimento cada vez maior dessa burguesia empresarial.
Mas o fortalecimento dessa nova classe econômica rica em muitos lugares entrava em choque com a aristocracia, que para se manter precisava cada vez mais do apoio dessa nova figura política, o rei, e através dele, do dinheiro dos impostos. Em diferentes partes da Europa os reis vinham cobrando pesados impostos da alta burguesia para sustentar a vida de luxo dos aristocratas, o que estimulava a revolta dessa burguesia.
No caso da França o caminho de fortalecimento da burguesia, em seu confronto com a aristocracia, a certa altura se tornou bem radical, fazendo eclodir a Revolução Francesa, em 1789 –– que promoveu uma virada de derrubada do rei e de toda a nobreza. Mas podemos dizer que a mudança começou a ser anunciada já mais de dois séculos antes, com as ideias do filósofo francês Michel de Montaigne e seu amigo La Boétie.
Nascido poucos anos depois da morte do italiano Maquiavel, Montaigne seguia a filosofia do ceticismo pirrônico. O ceticismo pirrônico é uma filosofia que valoriza muito o uso da razão, mas a usa para investigar as coisas de maneira radical e interminável, sem nunca aceitar nenhuma resposta como verdade absoluta e definitiva.
Montaigne publicou, em 1550 os dois primeiros volumes de seu livro Ensaios, e completou-os com um terceiro volume publicado em 1588. Nesses livros, defendia a relação entre os amigos (segundo ele relação sincera, transparente e sem falsos elogios) como um modelo para as relações sociais e políticas em geral. No mesmo livro, falava também sobre os indígenas encontrados nas américas pelos colonizadores portugueses (ou seja, os indígenas brasileiros), que teriam uma relação mais amiga entre eles (pelo menos dentro de uma mesma tribo). Ele chamava a atenção para o fato de esses indígenas terem em sua vida social um alto nível de igualdade, sem autoritarismo do cacique sobre os demais membros da tribo — diferentemente do autoritarismo dos “caciques” europeus daquela época, isto é, dos reis.
Mas essa de Montaigne era uma defesa da igualdade feita com pouca esperança e muito pessimismo, porque ele reconhecia a falsidade dos costumes europeus, especialmente entre os mais poderosos. Se Maquiavel havia denunciado essa falsidade, mostrando como ela era normal em sua época (e até mesmo útil para uma ação política eficaz), Montaigne, mais pessimista, passava a ver essa falsidade como algo doentio e pernicioso do qual não podemos nos livrar — e que frequentemente interfere, inclusive, até mesmo nas mais sinceras amizades.
A obra de Montaigne ficou extremamente famosa na França, e era considerada bastante polêmica. Em 1563, o melhor amigo de Montaigne morreu, e deixou um livro inédito e uma carta pedindo que ele publicasse. Se o livro de Montaigne foi considerado polêmico e ousado demais, o de seu amigo falecido, que defendia as mesmas ideias com uma radicalidade política muito maior, chegou a assustar os leitores da época, e foi considerado um escândalo. Ele e Montaigne costumavam estudar juntos, beber juntos e procurar juntos por mulheres liberais, nas tavernas (os bares da época), com as quais poderiam “se engraçar”. Eram muito unidos, e Montaigne não pôde deixar de atender ao pedido, e publicar o livro.
Mas era um livro muito radical, que dificilmente seria tolerado pelo rei, publicá-lo era arriscado. Por isso Montaigne começou essa publicação discretamente, com uma pequena edição pirata, em 1571, e só conseguiu uma publicação oficial em 1574.
Esse amigo de Montaigne chamava-se Etiénne de La Boetie, seu pensamento era bem mais claramente voltado para os assuntos políticos, e seu livro se chamava Discurso sobre a servidão voluntária ou O Contra-um. Esse “um” do subtítulo era o rei, mas de certo modo também toda e qualquer autoridade oficial. O livro costuma ser considerado hoje um dos maiores clássicos do pensamento político no mundo, extremamente atual, e precursor de uma das posturas políticas de esquerda mais radicais que já existiram: o anarquismo. Essa obra de teoria política era a defesa mais radical da igualdade, e também o ataque mais radical às monarquias, que um estudioso já havia feito até o momento.
La Boetie, além de filósofo, era um advogado famoso, com talentos nessa direção já desde bem jovem, e tratou de usar toda sua retórica e argumentação no livro, procurando escrevê-lo ao mesmo tempo em linguagem bem simples e acessível. Depois disso, muitos pensadores franceses começaram a publicar livros defendendo a igualdade de direitos, mas geralmente com uma postura bem mais moderada — e considerada bem mais aceitável — que a de La Boetie.
Essa defesa generalizada da igualdade na França teve uma grande influência, mais tarde, sobre os filósofos contratualistas em geral, começando pelo fundador dessa corrente de pensamento, Thomas Hobbes. E depois, entre os próprios franceses, sobre os filósofos iluministas — sendo os principais entre eles Voltaire e Diderot (o inventor das enciclopédias). No caso de Hobbes, marcou sua ideia básica de um contrato entre iguais como base de fundamento do poder soberano, e também a ideia de que, para se manter em harmonia com uma "lei natural" e assim evitar dificuldades no comando, o poder soberano deveria usar sua força assustadora para evitar o crescimento de desigualdades entre os cidadãos.
O Iluminismo era um movimento de filósofos que defendia a necessidade de difundir as luzes da razão— isto é, o conhecimento, o estudo, o costume de refletir sobre as coisas — entre a população mais simples, para tornar essas pessoas mais capazes de avaliarem as coisas com senso crítico e de maneira independente. Chamavam isso de “esclarecimento” ou de “amadurecimento moral e político”, porque achavam que desse modo as pessoas iriam se tornando mais capazes de se auto-regulamentarem, ficando também em melhores condições para defenderem os seus direitos e exigirem maior igualdade.
Mas na maioria dos casos os iluministas não queriam de maneira nenhuma incentivar revoltas: preferiam que os próprios líderes da sociedade — por exemplo os reis — se tornassem “esclarecidos” e ajudassem a população a “se esclarecer” também.
Na mesma época do movimento iluminista, um jovem amigo suíço de Diderot, chamado Rousseau, começou a polemizar contra ele e contra os demais iluministas, dizendo que o progresso corrompia o homem, e que por isso, valorizar demais o estudo e as artes não era bom.
Rousseau estava muito influenciado pelo que as pessoas na Europa (especialmente os membros da Igreja) vinham imaginando a respeito dos indígenas brasileiros: que viviam livremente numa bela selva que era como oparaíso da Bíblia, e que eram pessoas puras, inocentes e ingênuas como Adão e Eva antes de descobrirem o pecado. Isso o fez imaginar que, numa situação assim, as pessoas deveriam ser “bons selvagens”, sem noção de bem e de mal, e realmente capazes de viver com igualdade de direitos, como diziam Montaigne e La Boetie.
A partir daí, passou a criticar as sociedades européias como sociedades de gente falsa, interesseira e corrompida, onde a igualdade não acontecia porque todos queriam ter poder sobre os demais. Rousseau era contra os reis, e aprendendo o contratualismo de Thomas Hobbes, resolveu criar o seu próprio.
No contratualismo de Rousseau, a figura o poder soberano não acabaria nas mãos de um só, mas sim na “vontade geral” do conjunto de todos os cidadãos, reunidos numa mesma Assembléia e com os mesmos direitos políticos.
Escreveu neste sentido o livro O contrato social, onde descrevia o projeto político de uma sociedade organizada de maneira aimpedir a corrupção das opiniões pela falsidade, pela ganância e pela vontade de poder dos homens. Esse livro pegou os iluministas — que se achavam esquerdistas radicais — de surpresa, porque pensavam que Rousseau estava caminhando para uma postura ultra-conservadora (hoje diríamos de "extrema direita"), e que acabaria defendendo a monarquia de direito divino. Quando viram que estavam enganados, e que Rousseau era ainda mais radical do que eles na defesa dos cidadãos contra os poderes absolutos do rei, os iluministas passaram a apoiá-lo e a divulgar o seu livro.
Até que, em 1781, um prussiano considerado hoje o mais importante de todos os filósofos iluministas — Emmanuel Kant — publicou em alemão um livro chamado Crítica da razão pura, no qual aparecia um iluminismo com auto-crítica, influenciado pela postura anti-iluminista de Rousseau. Alguns anos depois, em 1789 (ainda no final do séc. XVIII), explodiu a Revolução Francesa. E esses revolucionários costumavam citar passagens de Kant e de Rousseau de cor — o que mostra a grande influência desses dois filósofos sobre eles.
Mas uma revolução não nasce pura e simplesmente de ideias. É facílimo entender o que provocou realmente a Revolução francesa. Era uma época de muita miséria para o povo francês, com desemprego e mendigos morrendo de fome e frio pelas ruas, e também de doenças. E ao mesmo tempo, os nobres e o rei faziam enormes festas luxuosas, gastando fortunas imensas em comida que, em grande parte, acabava sendo jogada fora.
Essas fortunas gastas em festas não eram apenas da herança dos nobres e do rei, mas também do dinheiro público, resultado de pesadas taxas e impostos cobrados duramente da burguesia francesa. Nada era feito pelo povo, tudo pelos nobres, e tudo às custas da pequena e da média burguesia. A burguesia mais rica acabava comprando títulos de nobreza e participando das grandes e dispendiosas festas da nobreza.
Evidentemente tudo isso gerou muito ódio, e logo esse ódio das massas populares encontrou gente disposta a organizar a luta, principalmente gente de uma classe média que também estava sendo prejudicada: a classe dos pequenos burgueses, que não chegavam a enriquecer.
Essa baixa burguesia foi representada, na Revolução Francesa, por dois grupos: os Jacobinos e os Girondinos. Esses dois grupos, com apoio massivo da população, derrubaram amonarquia da França. Os Girondinos eram, basicamente, uma burguesia que estava em condições econômicas um pouco melhores. O grupo esquerdista mais radical, o dos Jacobinos, era formado de pequenos burgueses de classe média baixa com apoio popular ainda maior — e depois da derrubada da monarquia, foi esse grupo que tomou o poder.
A posição de Rousseau em relação a Hobbes tem duas faces. Por um lado ele critica a noção hobbesiana do estado de natureza, por outro se utiliza de uma ideia de Hobbes a respeito do poder soberano –– que ele podia ser também o poder absoluto de uma assembléia, e não necessariamente o de um rei –– e leva a ideia mais longe.
Na verdade mesmo as críticas de Rousseau em última análise podem ser consideradas assim: de um modo ou de outro Rousseau tenta sempre ir mais longe que o inglês, e ao ir mais longe acaba mudando o sentido do que Hobbes pretendia dizer.
Primeiro critica o estado natural hobbesiano da seguinte maneira: diz que Hobbes não foi longe o suficiente quando considerou o estado natural sem regras morais, porque ainda considerou o homem como moralmente mau, e acontece num estado natural sem moralidade nenhuma, não faria nenhum sentido considerar o ser humano como "mau". Não haveria nenhuma regra moral para determinar se o ser humano seria "bom" ou "mau". E os seres humanos vivendo nessas condições também não teriam nenhuma noção dessas coisas. Seriam incapazes de entender o que é "bom" e o que é "mau"... neste sentido seriam totalmente inocentes, sem noção do certo e do errado.
O ser humano no estado natural seria o "bom selvagem", não no sentido de ser realmente "bom", porque seria capaz inclusive de cometer atrocidades, mas no sentido de ser puro, inocente, sem noção do certo e do errado. Se cometesse alguma atrocidade, o homem natural faria isso sem maldade, sem ter noção do que estava fazendo: faria isso na mais completa inocência.
O segundo ponto a se destacar no diálogo de Rousseau com Hobbes é o seguinte: se Hobbes diz que o poder soberano e absoluto poderia ser de uma assembléia ao invés de um rei, Rousseau tem a interessante ideia de se perguntar o seguinte: e se essa assembleia, ao invés de ser formada por um punhado de homens, fosse formada por nada menos que todos os cidadãos, decidindo juntos –– digamos que numa sociedade pequena o bastante para que isso fosse viável?
O que poderíamos pensar a partir de uma ideia como esta?
Como seria uma saociedade assim, e que lições poderíamos tirar dela para as sociedades maiores dos tempos atuais? Será que isto seria possível em pequenas sociedades da atualidade, ou seria apenas uma utopia? Mesmo apenas como utopia, não traria ensinamentos úteis?
Em relação a Locke, Rousseau é mais crítico e mais agressivo. Locke pensa um contrato social todo construído em torno do direito de propriedade. O que Rousseau pensa a respeito da propriedade? –– Ele a abomina. Para Rousseau a propriedade é a fonte, a origem de todos os males da sociedade e da vida humana em geral. Se Locke teme o poder absoluto, porque o poder tende a corromper, e acaba propondo a divisão de poderes, Rousseau declara que o poder econômico (em outras palavras a propriedade) corrompe os seres humanos, destruindo a inocência que tinham no estado natural.
Como resultado dessa corrupção pelo poder econômico, vivemos em guerra de todos contra todos aqui mesmo e agora (e não em algum passado hipotético). Uma guerra em que não existe aquela igualdade do estado natural imaginado por Hobbes –– porque a ilusão de superioridade e a ilusão de inferioridade que movem os homens, levando uns a se sujeitarem às piores coisas e outros a ostentarem riqueza e humilharem os iguais, já não são mais ilusões. Uma mentira contada mil vezes deixa a verdade soterrada e toma o lugar dela, e do mesmo modo, a igualdade natural com que nascemos se perdeu no caminho e não a encontraremos nunca mais. "O homem nasce livre, mas por toda parte se encontra acorrentado!" –– brada Rousseau, revoltado.
No estado natural de Rousseau não faria diferença imaginar a natureza ao redor com recursos limitados, como Hobbes, ou imaginá-la com recursos infinitos, como Locke: o selvagem inocente não pensaria em nada disso, e diante de um recurso natural, tanto poderia disputá-lo com alguém (mas então o faria sem nenhuma má intenção em relação a esse outro alguém), como poderia desistir desse recurso.
A única coisa que faria diferença é a natureza humana.
E como rousseau a imagina?
O ser humano seria basicamente um animal imitador, assim como os macacos. Mas teria uma capacidade de imitação muito maior.
Graças a essa capacidade de imitação ele seria capaz do "transporte de sentimentos": cada indivíduo seria capaz de transportar seus sentimentos para outro. Bastava exprimir esses sentimentos, primitivamente com ruídos, gestos e expressões faciais. Mais tarde, já na civilização, com palavras. A outra pessoa, percebendo esses ruídos, gestos e expressões faciais, iria imitá-los, e imitando isso provocaria nela sentimentos parecidos... pronto, o que uma pessoa sentia passou a ser sentido pela outra pessoa. Eis o transporte de sentimentos!
Outros animais também seriam capazes disso, embora nenhum fosse capaz de levar isso tão longe quanto o ser humano. Rousseau descreve numa passagem uma cena a que assistiu que mostrava isto. Um filhote de cachorro foi amarrado pelo dono em uma estaca de madeira na entrada de um lugar, e entrou deixando o filhotinho lá para esperar. O filhotinho ficou aflito, se desesperou e começou a ganir e uivar, tentando roer a corda. Outro filhote de cachorro apareceu e começou a imitar o que estava amarrado. Primeiro uivando como ele e junto com ele, depois foi ficando tão aflito como ele, e finalmente começou a ajudar quando a roer a corda.
Essa capacidade dos animais de usar a imitação para sentir o sofrimento do outro, esse transporte do sentimento de miséria e sofrimento que o outro está sentindo... isso foi chamado por Rousseau de "comiseração" ou "piedade natural".
Rousseau imagina que essa capacidade é que teria levado as pessoas a irem se associando umas com as outras, apoiando-se e ajudando-se mutuamente por sentirem as dificuldades umas das outras. Isso teria formado a primeira sociedade, uma sociedade primitiva de gente ainda inocente.
Mas, segundo Rousseau, o homem "nasce puro, e a sociedade o corrompe". A vida em sociedade logo provocaria as pessoas a começarem a pensar em sua "imagem pública" mais do que nos sofrimentos e dificuldades dos outros. Logo as pessoas estariam estariam ajudando umas as outras só para se mostrarem superiores, e não para realmente ajudarem.
O processo de corrupção da inocência humana, segundo Rousseau, começa quando o amor de si se transforma em amor próprio. No amor de si a pessoa tem amor por si mesma, gosta de se sentir viva. Mas no convívio social esse amor de si vai se transformando em um amor que a pessoa tem por uma imagem que ela constrói de si própria para apresentar para os outros e para si mesma. A pessoa se sente proprietária, dona dessa imagem que ela construiu, e vai reforçando a imagem com outras propriedades, outros patrimônios ou bens, que vai adquirindo para engrandecer ou dar de algum modo mais valor a essa imagem, aos seus próprios olhos e aos olhos dos outros.
As roupas por exemplo começam a exprimir essa imagem que a pessoa construiu de si mesma. Se a pessoa produz algo, uma produção intelectual ou artísitica, ela quer assinar em baixo, e essa assinatura, para que todos saibam quem fez, é mais uma estratégia de valorização da autoimagem, mais uma vaidade do amor próprio.
O amor próprio é uma imitação corrompida do amor de si, e vai contaminando e corrompendo tudo mais na vida da pessoa, até que o "bom selvagem" inocente do início fica soterrado debaixo de tanto fingimento, que se torna total, completa e absolutamente inacessível.
Segundo Rousseau, infelizmente não é possível "voltar para trás" em busca disso. é uma coisa que já se perdeu e não se pode encontrar mais.
Se não é possível "voltar para trás" para recuperar a inocência perdida, Rousseau por outro lado acha que é possível dar um salto para a frente e tentar criar uma sociedade que imite de alguma maneira uma situação de transparência como aquela que teria existido na primeira sociedade, formada por gente inocente.
A maior barreira a enfrentar para conseguir isso seria aquele "contrato social" descrito por Locke. Na verdade, esse de Locke seria um falso "contrato social" criado apenas entre os proprietários e apenas para o benefício deles, para manterem os trabalhadores mais pobres iludidos, acreditando no valor da propriedade privada –– que na verdade é a fonte de todas as desigualdades e da miséria humana.
Contra esse falso "contrato social" (que não é "social", mas de favorecimento dos interesses privados dos proprietários mais ricos), Rousseau propõe um outro contrato, um verdadeiramente "social" –– ele faz isso no seu livro O contrato social.
O verdadeiro contrato social seria para formar uma sociedade (bem pequena) em que o governo é uma assembléia formada por todos os cidadãos, sem exceção. todos eles decidiriam juntos as coisas, e estabeleceriam um conjunto de leis para viverem sob elas.
Essa ideia de Rousseau serviu de fundamento para algumas ideias básicas do constitucionalismo, porque mostra o que seria o ideal de uma Carta Magna (ou Constituição jurídica) para um Estado.
Mas essa decisão, na proposta de Rousseau, não seria de maneira nenhuma pelo voto da maioria: só poderia ser aceita como válida uma lei que fosse aceita unanimemente por todos os membros da assembléia (ou seja, por todos os cidadãos da sociedade). Se um único cidadão discordasse, aquilo não poderia ser considerado como lei oficial. Mas depois de terminada a reunião da assembléia para decidir as leis, todos seriam obrigados a segui-las. Elas só poderiam ser mudadas em uma próxima reunião da assembléia, e só se todos sem exceção aceitassem a mudança.
Deste modo não se formariam grupos disputando uns com os outros (e Rousseau descreve minuciosamente toda uma série de cuidados para evitar que isso aconteça), e o mais importante: não haveria representantes políticos para atuarem no lugar das pessoas.
Toda a crítica de Rousseau às propriedades é ao mesmo tempo uma crítica às imagens das coisas, que começam a substituir as próprias coisas, e também uma crítica à imagem das pessoas, que começa a substituir as próprias pessoas em si mesmas nas suas relações. As pessoas passam a se relacionar umas com as imagens das outras, e não diretamente umas com as outras, de modo que tudo se torna superficial e falso.
Os representantes políticos, então, também não representam de fato os cidadãos: eles são apenas imagens falsas que se colocam no lugar dos cidadãos. E sendo imagens vivas, tiram proveito disso. Nessa linha de raciocínio, é evidente que Rousseau não poderia confiar em representantes políticos: ao invés de representarem a população, como se vê, eles se colocariam no lugar dela e passariam a decidir por si mesmos (e para si mesmos, para seu próprio benefício).
O contrato social imaginado por Rousseau, com aquela "Vontade Geral" por detrás de todas as leis, é mais do que qualquer outra coisa uma utopia, um sonho de perfeição na organização social e política. Ele próprio admite isso, embora julgue que talvez fosse possível em algumas raras sociedades bem pequenas.
Mas o fato de ser uma utopia não significa que seja inútil, porque ela pode ser comparada com a realidade política para orientar possíveis correções. é possível pensar por exemplo em correções no sentido de diminuir a competição e a divisão social, e a influência dessas coisas sobre os processos de decisão e de formulação das leis.
Também é possível pensar a partir disso no problema da distância entre os representantes políticos e os representados. Se não for possível eliminar a representação política e colocar todos diretamente no processo das decisões políticas, então talvez se possa pelo menos tentar diminuir a distância entre os representantes políticos e os representados, já que essa distância é o problema.
A utopia de Rousseau em seu famoso livro O contrato social , enfim, pode indicar de maneira bastante útil muitas direções nas quais as organizações políticas reais poderiam ser corrigidas.
