(Bentham)
(1748 - 1832)
Pesquisa & Texto da autoria de João Ribeiro de A. Borba
Revisão em Jan/2021
sumário
Jeremy Bentham foi um filósofo e jurista inglês bastante polêmico, que procurou reduzir as explicações e teorias filosóficas a respeito de todos e cada um dos aspectos do comportamento humano, a apenas três elementos básicos e bem simples:
Todos os comportamentos humanos, então — todos, sem exceção — se reduziriam a procedimentos para manter e aumentar a somatória dos nossos prazeres ou para diminuir a somatória dos nossos sofrimentos, com base nos cálculos estratégicos em relação a isso que, como seres racionais, somos capazes de fazer. Destarte, tais cálculos estratégicos — ou mais precisamente o grau de elaboração e refinamento que conseguimos dar a eles — acabam sendo, afinal, a única diferença entre nossa condição humana e a de qualquer outro animal.
A filosofia de Bentham pode paradoxalmente ser considerada, de certo modo, uma "antifilosofia": ele critica os excessos de elaboração teórica habituais entre os filósofos, e a formulação desnecessária, por eles, de mais e mais conceitos para explicar as coisas. E coerentemente com isso, procura reduzir suas próprias elaborações teóricas apenas e estritamente àquilo que seja mesmo útil.
Mas útil para quê? Em última instância, para atingirmos a condição de maior bem-estar que for possível para o conjunto dos envolvidos nas nas nossas decisões — visto que devemos tomar nossas decisões orientando-nos por essas elaborações teóricas. (Porque se as elaborações teóricas não servirem para isto, não terão utilidade nenhuma).
Esse posicionamento ficou conhecido como "utilitarismo".
No campo jurídico, esse "utilitarismo" acaba assumindo um sentido interessante: deixa-se de lado tudo aquilo que for inútil para manter e aumentar a somatória de prazeres do conjunto da sociedade (ou o "bem-estar" geral). Assim as punições chegam a se tornar desnecessárias se não tiverem algum efeito, alguma clara consequência neste sentido.
É um direito voltado para os efeitos das decisões jurídicas sobre a sociedade como um todo — e também sobre os indivíduos envolvidos, mas os efeitos sociais "secundários", os que podem acontecer em um segundo momento, espalhando-se pela sociedade e afetando-a como um todo, é que são os mais importantes. De modo que a própria noção de "punição" perde o sentido se não tiver um caráter exemplar ou reconfortante para a sociedade, e também e educativo (para evitar que o mal se repita). Perde o sentido também se não servir para evitar danos previsíveis ao bem-estar geral da sociedade no futuro.
Poderíamos imaginar que Bentham teria uma teoria específica para definir o que são realmente os tais "prazeres" de que está falando, e o que são exatamente as tais "dores" ou "sofrimentos". Mas ele não tem. Pelo contrário: assume completamente a noção de que tais "prazeres" e "sofrimentos" são subjetivos, variam de pessoa para pessoa conforme as variações de gosto e opinião, e inclusive na mesma pessoa de uma época para outra ou de uma situação para outra.
As atividades jurídicas participam do grande processo de acumulação de prazeres, com o qual cada um "contribui" egoisticamente para a somatória geral dos prazeres e sofrimentos de toda a sociedade, por meio da sua própria cota de sofrimentos evitados e prazeres conquistados (para si mesmo) no desenrolar de sua vida. As pessoas fazem isso egoisticamente. O direito faz isso pensando em todos (se possível, mas como quase nunca é possível, o faz pensando na maioria).
As atividades jurídicas participam dessa busca de cada cidadão pelo maior prazer e pelo menor sofrimento garantindo o maior espaço possível de liberdade para que a maioria das pessoas consiga conquistar niveis cada vez mais elevados de "felicidade" (prazeres), apesar das dificuldades promovidas pela incompatibilidade dos prazeres de uns com os prazeres de outros.
Segundo Bentham, o direito deve diminuir essas incompatibilidades favorecendo sempre a maioria.
Entretanto, para conseguir isto, o direito age quase sempre, incontornavelmente, promovendo proibições e punições para quem quer que as viole. De modo que o direito, e todas as forças públicas que dirigem a sociedade em geral, são fundamentalmente instrumentos que agem por meio do sofrimento e da dor (com a exceção rara dos casos de masoquismo, é claro, pois para masoquistas o sofrimento que o direito pode produzir não terá o efeito esperado... no caso, passa a ser necessário compreender o que seria para eles efetivamente punitivo).
As forças públicas devem então atuar por meio do sofrimento para, levando as pessoas a fugirem desse sofrimento, conduzi-las racionalmente, por meio de cálculos estratégicos, até uma situação em que terão a maior soma de prazeres que possível vivendo juntas umas com as outras na mesma sociedade. Bem gerenciado, o sofrimento é educativo.
Isto significa utilizar o sofrimento das proibições, punições e ameaças de punição para "educar" a sociedade na convivência sem que uns destruam o prazer dos outros ao buscarem o seu próprio prazer. De modo que ao final das contas, essa atuação agressiva das forças públicas paradoxalmente trará, para o conjunto de toda a sociedade, a maior somatória de prazeres possível (e a menor de sofrimento, reduzindo-o ao mínimo inevitável.)
Com essa teoria sobre o sofrimento educativo em vista, Bentham desenvolveu o princípio do "panoptismo" — que o tornou muito famoso e pelo qual foi também muito criticado. "Panoptismo" é a composição de "optismo" — derivado de "óptica", visão — com "pan", que significa "tudo", "o todo" (ou o conjunto da natureza).
O princípio do panoptismo determina que, no processo de educação dos membros de uma sociedade para aprenderem a conviver uns com os outros em felicidade — lembrando que para Bentham o que altera os comportamentos é o controle através dores ou sofrimentos e ameaças — é preciso que as pessoas estejam com toda a sua vida, a cada instante, exposta à vigilância, para que possam ser ameaçadas sempre que, em sua busca de prazeres, acabarem provocando dor ou sofrimento nos outros. Viver em uma sociedade panóptica, então significaria viver com "tudo à vista", "tudo exposto à vigilância e ao controle".
A idéia é a de criar uma situação em que, em seu cálculo estratégico em busca do prazer, cada pessoa perceba que o risco de sofrer as consequências por causar dor ou sofrimento nos outros é alto demais, e nenhum possível prazer faz esse risco valer à pena. Bentham acha que essa situação é a situação em que a pessoa está sob constante vigilância, de modo que percebe que não há como causar dor ou sofrimento em alguém sem sofrer as consequências por ter feito isso.
Na verdade uma sociedade em que se vive assim, sob vigilância constante em cada um dos seus menores gestos, se assemelha muito ao que se pode imaginar como sendo a vida em um presídio. E de fato, Bentham projetou, com seu irmão (que era engenheiro), uma construção que seriviria especialmente como um presídio. O presídio ideal, que corrigiria os comportamentos dos presidiários, porque eles estariam constantemente sob vigilância e não poderiam ter nenhum desvio do comportamento permitido, por mínimo que fosse. E deu a esse presídio o nome de "Panóptico".
O Panóptico era uma construção circular ou sextavada com um pátio interno e, no centro do pátio, uma torre de vigilância com policiais e faróis para iluminar o pátio e as janelas internas do presídio. Essas janelas eram enormes, ocupavam toda a parede interna de cada cela, de modo que os prisioneiros não tinham privacidade e estavam sendo vigiados o tempo todo.
Bentham expressou a vontade de que seu presídio, o "Panóptico", servisse de modelo para todas as instituições educacionais e assistenciais da sociedade, e sugeriu que ele seria o esboço de uma sociedade racional e perfeita, capaz de permitir a todos o maior grau de felicidade (a maior soma de prazeres) possível, porque impediria que a busca dos prazeres por uns levasse ao sofrimento de outros.
Grande parte da teoria de Michel Foucault, o filósofo nietzscheano que inspira inúmeros grupos rebeldes em todo o mundo e costuma agradar aos anarquistas, parte justamente de uma crítica intensa dirigida contra o princípio benthamiano do "panopticismo".
Foucault avalia que, na verdade, a própria sociedade capitalista, em suas formas normais — para não dizer ainda mais nietzscheanamente a própria vida em sociedade, sob quaisquer circunstâncias — já apresenta naturalmente um terrível aspecto panotpicista. Pois a exposição social nos leva a sermos vigiados pelos outros, reprimidos, controlados... e nos disciplina reduzindo a liberdade de nossos comportamentos. E diminuindo, drasticamente, as condições de vida de qualquer um que se comporte de modo "diferente" daquele normalmente considerado "aceitável" — inclusive independentemente de seu comportamento considerado "anormal" estar ou não causando sofrimento em quem quer que seja.
